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PL 662/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)


Identificação da Proposição

Autor
Marcelo Freixo - PSOL/RJ

Apresentação
17/03/2020

Ementa
Acrescenta os §§2º-A e 2º-B e os §§ 3º-A, 3º-B e 3º-C ao art. 3º e o art. 4°-A a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/04/2021 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/04/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-740/2020, PL-804/2020, PL-844/2020, PL-927/2020, PL-1109/2020, PL-1348/2020, PL-1762/2020, PL-2345/2020, PL-4693/2020, PL-1346/2020 apensadas.

Apensados

Apensados ao PL 662/2020 ( 18 )

  • PL 804/2020 (8)
  • ,  PL 844/2020 (1)
  • ,  PL 1346/2020
  • ,  PL 1109/2020
  • ,  PL 1348/2020 (2)
  • ,  PL 2345/2020 (1)
  • ,  PL 941/2021
  • ,  PL 1762/2020
  • ,  PL 4693/2020
  • ,  PL 804/2020 (8)
  • ,  PL 844/2020 (1)
  • ,  PL 1346/2020
  • ,  PL 1109/2020
  • ,  PL 1348/2020 (2)
  • ,  PL 2345/2020 (1)
  • ,  PL 941/2021
  • ,  PL 1762/2020
  • ,  PL 4693/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 662/2020, pelo Deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que: "Acrescenta os §§2º-A e 2º-B e os §§ 3º-A, 3º-B e 3º-C ao art. 3º e o art. 4°-A a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020". Inteiro teor
18/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 740/2020, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP), que "Define medidas econômicas e sociais visando a mitigação dos efeitos da pandemia do novo coronavírus - COVID 19". Inteiro teor
23/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 804/2020, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC), que "Dispõe sobre a proteção tributária, previdenciária e assistencial em razão da pandemia relacionada ao COVID-19". Inteiro teor
06/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-740/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-804/2020. Inteiro teor
07/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/21 PÅG 385. Inteiro teor
15/04/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-740/2020, PL-804/2020, PL-844/2020, PL-927/2020, PL-1109/2020, PL-1348/2020, PL-1762/2020, PL-2345/2020, PL-4693/2020, PL-1346/2020 apensadas.
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