REQ 414/2020
Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Erika Kokay - PT/DF
Apresentação
11/03/2020
Ementa
Solicita que seja convocado o Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General de Exército Augusto Heleno Ribeiro Pereira, com vistas a prestar esclarecimentos sobre a presença de agentes secretos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) infiltrados em órgãos públicos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 20/07/2020 | Submeta-se ao Plenário, nos termos do artigo 117, II, c/c o art. 219, § 1º, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/03/2020 |
Plenário ( PLEN )
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| 20/07/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 20/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
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| 31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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