PLN 3/2020 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar
Situação: Retirado pelo Autor
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
03/03/2020
Ementa
Altera os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no âmbito de diversos órgãos do Poder Executivo federal, no valor de R$ 9.599.229.987,00, e abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 6.470.227,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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03/03/2020 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN
)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 3/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Presidência da República, que: "Altera os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no âmbito de diversos órgãos do Poder Executivo federal, no valor de R$ 9.599.229.987,00, e abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 6.470.227,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente". |
02/04/2020 |
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO
)
(Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional realizada em 02/04/2020) Encaminhada à publicação a Mensagem nº 128, de 2020, na origem, pela qual o Senhor Presidente da República solicita a retirada do projeto. Deferida a retirada do projeto. Ao Arquivo. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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03/03/2020 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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03/03/2020 |
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )
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04/03/2020 |
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )
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06/03/2020 |
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )
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09/03/2020 |
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )
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10/03/2020 |
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO ) - 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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11/03/2020 |
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )
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02/04/2020 |
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )
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