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PLN 3/2020 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar


Situação: Retirado pelo Autor

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
03/03/2020

Ementa
Altera os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no âmbito de diversos órgãos do Poder Executivo federal, no valor de R$ 9.599.229.987,00, e abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 6.470.227,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/03/2020 CONGRESSO NACIONAL ( CN )
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 3/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Presidência da República, que: "Altera os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no âmbito de diversos órgãos do Poder Executivo federal, no valor de R$ 9.599.229.987,00, e abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 6.470.227,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente".
02/04/2020 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
(Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional realizada em 02/04/2020)
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 128, de 2020, na origem, pela qual o Senhor Presidente da República solicita a retirada do projeto.
Deferida a retirada do projeto.
Ao Arquivo.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/03/2020

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 3/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Presidência da República, que: "Altera os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no âmbito de diversos órgãos do Poder Executivo federal, no valor de R$ 9.599.229.987,00, e abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 6.470.227,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
03/03/2020

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

04/03/2020

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE)
06/03/2020

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 6 (seis) emendas. Inteiro teor
09/03/2020

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Domingos Neto Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as de nº 1, 2, 3, 4 e 6 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO a de nº 5. Inteiro teor
10/03/2020

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Apresentação da matéria pelo Presidente Marcelo Castro.
  • Apresentação do Relatório e Complementação de Voto pelo Relator Deputado Domingos Neto.
  • Iniciada a discussão e aberto o prazo para destaques.
  • Encerrada a discussão, foram apresentados 2 destaques.
  • Em votação o Relatório do Deputado Domingos Neto foi APROVADO, ressalvados os destaques.
  • Defesa do Destaque 1 pelo Deputado Lucas Gonzalez.
  • Em votação, o Destaque 1 foi REJEITADO com voto contrário do Lucas Gonzalez.
  • Defesa do Destaque 2 pelo Deputado Lucas Gonzalez.
  • Em votação, o Destaque 2 foi REJEITADO com voto contrário do Deputado Lucas Gonzalez.
11/03/2020

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • À SLCN.
02/04/2020

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • (Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional realizada em 02/04/2020)
    Encaminhada à publicação a Mensagem nº 128, de 2020, na origem, pela qual o Senhor Presidente da República solicita a retirada do projeto.
    Deferida a retirada do projeto.
    Ao Arquivo.
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Sessões e Reuniões
  • 10/03/2020 - 08h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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