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PL 428/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Ementa
Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos em espaços públicos

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/03/2020 Apense-se à(ao) PL-4968/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/08/2021 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, adotada pela Relatora da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 26/8/2021 – 10h – 96ª Sessão).

Apensados

Apensados ao PL 428/2020 ( 1 )

  • PL 391/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 428/2020, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP), que "Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos em espaços públicos". Inteiro teor
10/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 404/2020, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP), que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 428/2020". Inteiro teor
12/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4968/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
16/03/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/20 PÁG 65 Inteiro teor
19/02/2021

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
23/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

17/05/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-4968/2019
02/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1187/2021, pelas Deputadas Dagoberto Nogueira (PDT/MS) e Tabata Amaral PDT, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 428/2020". Inteiro teor
11/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.187/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se. "
15/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1288/2021, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF) e outros, que "Requer coautoria do PL nº 428/2020 “Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos em espaços públicos”". Inteiro teor
28/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.288/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se. "
26/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, adotada pela Relatora da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 26/8/2021 – 10h – 96ª Sessão).
26/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 4.968/2019, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 26/8/2021 - 10h - 96ª Sessão).
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