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REM 1/2020 Inteiro teor
Reclamação



Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Izar - PP/SP

Apresentação
19/02/2020

Ementa
Indaga a respeito de expediente enviado suscitando crime de responsabilidade em razão da ausência de resposta à Requerimento de Informação enviado à Agência Nacional de Mineração.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
10/03/2020 Declaro prejudicada a Reclamação n. 1/2020, na forma do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em vista do despacho, exarado no Memorando n. 179/2019/1ª SEC, que determinou o reencaminhamento dos Requerimentos de Informação n. 855/2019, n. 864/2019, n. 865/2019, n. 868/2019, n. 870/2019, n. 871/2019, n. 1.078/2019, n. 1.079/2019 e n. 1.080/2019, acompanhados das respectivas notas técnicas. Publique-se. Arquive-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/02/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Reclamação n. 1/2020, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Indaga a respeito de expediente enviado suscitando crime de responsabilidade em razão da ausência de resposta à Requerimento de Informação enviado à Agência Nacional de Mineração". Inteiro teor
10/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declaro prejudicada a Reclamação n. 1/2020, na forma do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em vista do despacho, exarado no Memorando n. 179/2019/1ª SEC, que determinou o reencaminhamento dos Requerimentos de Informação n. 855/2019, n. 864/2019, n. 865/2019, n. 868/2019, n. 870/2019, n. 871/2019, n. 1.078/2019, n. 1.079/2019 e n. 1.080/2019, acompanhados das respectivas notas técnicas. Publique-se. Arquive-se. Inteiro teor
11/03/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/03/20 PÁG 286 Inteiro teor
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