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PL 283/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Cássio Andrade - PSB/PA

Apresentação
12/02/2020

Ementa
Dispõe sobre o rito sumário para a retirada de conteúdos ilegais de redes sociais.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 12.965 de 2014.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 154, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/02/2020 Apense-se à(ao) PL-2712/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 283/2020 ( 23 )

  • PL 2854/2020 (1)
  • ,  PL 3029/2020
  • ,  PL 2883/2020 (1)
  • ,  PL 649/2021
  • ,  PL 3119/2020 (3)
  • ,  PL 1589/2021
  • ,  PL 2393/2021
  • ,  PL 2831/2021
  • ,  PL 3395/2020 (5)
  • ,  PL 291/2021
  • ,  PL 449/2021
  • ,  PL 3700/2021 (2)
  • ,  PL 1087/2023
  • ,  PL 1116/2023
  • ,  PL 3573/2020 (3)
  • ,  PL 213/2021
  • ,  PL 495/2021
  • ,  PL 2401/2021
  • ,  PL 127/2021 (3)
  • ,  PL 246/2021 (1)
  • ,  PL 1362/2021
  • ,  PL 865/2021
  • ,  PL 1459/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 283/2020, pelo Deputado Cássio Andrade (PSB/PA), que "Dispõe sobre o rito sumário para a retirada de conteúdos ilegais de redes sociais". Inteiro teor
20/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2712/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
21/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/20 PÁG 60. Inteiro teor
27/02/2020

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
18/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )

03/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

04/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

07/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

08/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

22/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

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