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PL 282/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo Autor


Identificação da Proposição

Apresentação
12/02/2020

Ementa
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer punições a motoristas de aplicativos que cancelem injustificadamente corridas já aceitas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/03/2020 Apense-se à(ao) PL-4142/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/09/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 282/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.281/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/02/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 282/2020, pelo Deputado Cássio Andrade (PSB/PA), que "Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer punições a motoristas de aplicativos que cancelem injustificadamente corridas já aceitas". Inteiro teor
04/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4142/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
04/03/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/20 PÁG 116 Inteiro teor
28/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2281/2020, pelo Deputado Cássio Andrade (PSB/PA), que "Requer, com base no art. 104 do Regimento Interno, a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 282/2020, de minha autoria, que altera a Lei n. 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer punições a motoristas de aplicativos que cancelem injustificadamente corridas já aceitas". Inteiro teor
03/09/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 282/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.281/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.