PL 265/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
11/02/2020

Ementa
Altera a Lei 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para assegurar a realização de exames de detecção de mutação genética.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/02/2020 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/02/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
10/06/2021 DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
Aprovado o Parecer.
13/09/2021 SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação deste, e do PL 5270/2020, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CMULHER.

Apensados

Apensados ao PL 265/2020 ( 1 )

  • PL 5270/2020

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
DIREITOS DA MULHER   ( CMULHER ) 15/04/2021 - Parecer da relatora, Dep. Margarete Coelho, pela aprovação do Projeto de Lei nº 265/2020 e do PL nº 5.270/2020, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor

10/06/2021   09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
Aprovado o Parecer.
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA   ( CSSF ) 13/09/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação deste, e do PL 5270/2020, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CMULHER. Inteiro teor

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/02/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 265/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Altera a Lei 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para assegurar a realização de exames de detecção de mutação genética". Inteiro teor
20/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
20/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/02/20 PÁG 188 Inteiro teor
21/02/2020

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER.
22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

24/03/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)
25/03/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)
13/04/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
15/04/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI). Inteiro teor
  • Parecer da relatora, Dep. Margarete Coelho, pela aprovação do Projeto de Lei nº 265/2020 e do PL nº 5.270/2020, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
19/04/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/04/2021)
29/04/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/04/2021 a 29/04/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 925/2021, pelas Deputadas Tereza Nelma (PSDB/AL) e Rejane Dias PT, que "Requer coautoria do Projeto de 265/2020". Inteiro teor
06/05/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
13/05/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta em virtude de aprovação de requerimento da Deputada Chris Tonietto.
18/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 925/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
20/05/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Vista à Deputada Chris Tonietto.
26/05/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Prazo de Vista Encerrado
10/06/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Discutiram a Matéria: Dep. Liziane Bayer (PSB-RS) e Dep. Rejane Dias (PT-PI).
  • Aprovado o Parecer.
11/06/2021

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER. Inteiro teor
11/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/06/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-5270/2020 apensada.
11/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 12/06/21 PAG 221, Letra A. Inteiro teor
18/06/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
21/06/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2021)
30/06/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/06/2021 a 30/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
05/07/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1441/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI) e outros, que "Requer a urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 265, de 2020 que Altera a Lei 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para assegurar a realização de exames de detecção de mutação genética". Inteiro teor
13/09/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação deste, e do PL 5270/2020, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CMULHER. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 10/06/2021 - 06h30

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 20/05/2021 - 06h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 13/05/2021 - 06h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)