EMC-A 1 CDEICS => PL 4030/2019 Inteiro teor
Emenda Adotada pela Comissão


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

Apresentação
12/12/2019

Ementa
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a cláusula de não concorrência.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
12/12/2019 DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CDEICS, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

        

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Data Andamento
12/12/2019

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CDEICS, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Inteiro teor