Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar
  Versões para impressão

MPV 911/2019 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
11/12/2019

Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 131.702.068,00, para o fim que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas: 11/12/2019 a 17/12/2019.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 06/03/2020.
Congresso Nacional: 11/12/2019 a 20/03/2020.
Prorrogação pelo Congresso Nacional:

*Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12).		 11/12/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/12/2019 Poder Executivo ( EXEC )
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/12/2019

Poder Executivo ( EXEC )

  • Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
11/12/2019

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Prazo para Emendas: 11/12/2019 a 17/12/2019.
    Comissão Mista: *
    Sobrestar Pauta: a partir de 06/03/2020.
    Congresso Nacional: 11/12/2019 a 20/03/2020.
    Prorrogação pelo Congresso Nacional:

    *Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12).
11/12/2019

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO )

13/12/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Of. 634-CN, de 13/12/19, que comunica encaminhamento da MPV 911/19 à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e informa o calendário para sua tramitação.
  Versões para impressão