PL 6191/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Comunicação (CCOM)
Identificação da Proposição
Autor
Jerônimo Goergen - PP/RS
Apresentação
27/11/2019
Ementa
Dispõe sobre a instalação de equipamentos de infraestrutura de telecomunicações e altera a Lei no 13.116, de 20 de abril de 2015.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
15/03/2023 | Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/11/2021) | 26/11/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023) | 13/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
16/05/2024 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
Designado Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF) |
15/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." |
09/11/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
29/08/2022
- Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela aprovação, com emenda.
Inteiro
teor
09/11/2022 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Comunicação |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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27/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/12/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
24/11/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
25/11/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
09/12/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
15/12/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
29/08/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
09/11/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
10/11/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
11/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/11/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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14/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/03/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
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23/03/2023 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
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11/04/2023 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
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12/04/2023 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
|
26/04/2023 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
|
01/11/2023 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
|
10/11/2023 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
|
16/05/2024 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 09/11/2022 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 31/08/2022 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 13/07/2022 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)