PL 6120/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 15022/2024
Identificação da Proposição
Autor
Flávio Nogueira - PDT/PI
Apresentação
21/11/2019
Ementa
Cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas com o objetivo de consolidar uma base de informação sobre as substâncias químicas produzidas ou importadas no território brasileiro e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
02/12/2019 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/03/2021) | 23/03/2021 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/12/2021) | 08/12/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2022) | 25/05/2022 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/07/2022) | 15/07/2022 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/12/2022) | 02/12/2022 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/03/2023) | 30/03/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
13/11/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 15022/2024. DOU 14/11/24 PÁG 03 COL 02. |
26/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 12 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 14 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 2 )
- Destaques ( 0 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
21/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/12/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
19/03/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
22/03/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
06/04/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
06/12/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
07/12/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
15/12/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
16/12/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 08:55 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
17/12/2021 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
17/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/12/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
22/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
24/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
02/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
24/06/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
06/07/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
06/07/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
06/07/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
07/07/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
07/07/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/07/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
14/07/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
29/08/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
10/11/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
23/11/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
23/11/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
24/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/11/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/11/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/12/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/12/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/12/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/03/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/03/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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04/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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16/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/05/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/05/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
20/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/10/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/11/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/11/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 26/09/2023 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 09/05/2023 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 03/05/2023 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)