PL 6109/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 8045/2010

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
20/11/2019

Ementa
Altera o Código de Processo Penal para determinar a competência subsidiária pelo domicílio ou residência da vítima.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-Lei nº 3.689 de 1941.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
18/12/2019 Apense-se à(ao) PL-8045/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

Apensados

Apensados ao PL 6109/2019 ( 2 )

  • PL 3971/2020
  • ;  PL 2304/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6109/2019, pelo Deputado Delegado Waldir (PSL/GO), que "Altera o Código de Processo Penal para determinar a competência subsidiária pelo domicílio ou residência da vítima". Inteiro teor
18/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-8045/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
20/12/2019

Comissão Especial - PL 8045/10 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ( PL804510 )

  • Recebimento pela PL804510.
20/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/19 PÁG 35 Inteiro teor
14/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

06/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )