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PL 4618/1990
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
20/03/1990

Ementa
ALTERA A LEI Nº 5.700, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS.

Dados Complementares:
ALTERANDO A BANDEIRA NACIONAL PARA INCLUIR, EM SUA COMPOSIÇÃO ESTELAR, AS UNIDADES CORRESPONDENTES AOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, RONDONIA, RORAIMA E AMAPA. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/05/1992 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 8421/92. DOFC 12 05 92 PAG 5882 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/03/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 03 90 PAG 1648 COL 01. Inteiro teor
20/03/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
12/04/1990

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP GONZAGA PATRIOTA. DCN1 22 05 90 PAG 5382 COL 02.
20/04/1990

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: A PARTIR DE 17 04 90, POR 04 SESSÕES. NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
16/05/1990

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GONZAGA PATRIOTA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 09 06 90 PAG 6798 COL 03.
04/06/1990

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. (PL. 4618-A/90). DCN1 05 06 90 PAG 6314 COL 03.
02/04/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, DE 03 A 11 04 91. DCN1 03 04 91 PAG 2864 COL 02.
22/04/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P/278/91, A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO, UMA VEZ QUE JA FOI ESGOTADO O PRAZO DE CINCO SESSÕES PREVISTO NO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 58 DO REGIMENTO INTERNO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO.
08/05/1991

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOSE THOMAZ NONO (PL 4618-B/90).
13/06/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE-128/91.
27/04/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-224/92, DO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
11/05/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 8421/92. DOFC 12 05 92 PAG 5882 COL 01.
14/05/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-280/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS SANCIONADO.
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