PLP 255/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Apensado ao PLP 511/2009

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
12/11/2019

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer novos prazos de desincompatibilização para os cargos que se submetem à vedação constitucional de filiação partidária e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/12/2019 Apense-se à(ao) PLP-511/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/12/2019 Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.

Apensados

Apensados ao PLP 255/2019 ( 1 )

  • PLP 56/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/11/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 255/2019, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer novos prazos de desincompatibilização para os cargos que se submetem à vedação constitucional de filiação partidária e dá outras providências. ". Inteiro teor
20/11/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2990/2019, pelo Liderança Líderes, que: "Requer regime de urgência para apreciação do PLP n° 255, de 2019". Inteiro teor
02/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-511/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
03/12/2019

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
03/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/19 PÁG 56. Inteiro teor
21/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )