PLN 47/2019 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar


Situação: Transformado na Lei Ordinária 13953/2019

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
12/11/2019

Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Economia e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 470.491.903,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/12/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13953/2019. DOU 16 12 19 PÁG 04 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/11/2019

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 47/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Economia e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 470.491.903,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
12/11/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto até hoje, 12/11/2019, às 20h.
  • CRONOGRAMA Inteiro teor
  • Encerrado o prazo de 1 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/11/2019 a 12/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
  • Encerrado o prazo regimental ao Projeto não foram apresentadas emendas.
18/11/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA)
19/11/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • O Presidente propôs a inclusão de pauta e foi apresentado Requerimento para a dispensa do prazo de dois dias úteis para a apreciação dos Relatórios apresentados aos PLNs 39, 46 e 47/2019.
    Aprovada a inclusão de pauta e a dispensa do prazo de dois dias úteis para a apresentado dos Relatórios apresentados aos PLNs 39, 46 e 47/2019.
  • Relatório lido pelo Relator ad hoc, Deputado Misael Varella.
  • Não houve discussão.
  • Aprovado.
20/11/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMO, pelo Dep. João Carlos Bacelar Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 20 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado MISAEL VARELLA, relator ad hoc (Designado relator anteriormente o Deputado JOÃO CARLOS BACELAR), favorável ao Projeto de Lei nº 47/2019-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
  • À SLCN.
16/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13953/2019. DOU 16 12 19 PÁG 04 COL 01.
Sessões e Reuniões
  • 19/11/2019 - 12h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária