Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Cultura ( CCULT )

• Recebimento pela CCULT.

Cultura ( CCULT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/11/2019)

Plenário ( PLEN )

• Aprovado requerimento n. 3025/2019 do Sr. Marcelo Calero que requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.815, de 2019, que "prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001".
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3025/2019.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão em turno único.
• Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
• Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Cultura. Inteiro teor
• Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA) e Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
• Encerrada a discussão.
• Votação do Requerimento da Bancada do PSL, que solicita adiamento da votação por duas sessões.
• Rejeitado o Requerimento. Sim 31; não 234; total 265.  Votação
• Votação do Requerimento da Bancada do PSL, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
• Encaminhou a Votação o Dep. Bibo Nunes (PSL-RS).
• Rejeitado o Requerimento. Sim 49; não 230; total 279.
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Alê Silva (PSL-MG) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 5.815, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de Cultura. Sim: 290; não: 65; abstenção: 1; total: 356.  Votação
• Em consequência, fica prejudicada a apreciação da proposição inicial e das emendas apresentadas.
• Retirado o DTQ 1: PSL: Destaque para votação em separado do art. 1º do substitutivo apresentado ao PL 5815/2019 (161, I).
• Retirado o DTQ 2: PSL: Destaque para votação em separado do art. 3º do substitutivo apresentado ao PL 5815/2019 (161, I).
• Retirado o DTQ 3: PSL: Destaque para votação em separado do art. 2º do substitutivo apresentado ao PL 5815/2019 (161, I).
• Retirado o DTQ 4: Dep. Coronel Tadeu - PSL: Destaque para votação em separado do art. 4º do Substitutivo apresentado ao PL 5815/19 (161, I).
• Retirado o DTQ 5: Dep. Coronel Tadeu - PSL: Destaque para votação em separado do art. 3º do Substitutivo apresentado ao PL 5815/19 (161, I).
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.815-A/2019).

Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolução à CCP

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.460/19/SGM-P. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Proposição vetada totalmente (MSC 747/19-PE)
  Motivo do veto: DOU 30/12/19 PÁG 120 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 271/2020 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto do PL 5815/2019. Resultado: rejeitado o veto total. Inteiro teor