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PL 4592/1990
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada

Origem: MSC 86/1990


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
12/03/1990

Ementa
DISPÕE SOBRE A UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
OBJETIVANDO A DEMOCRATIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
06/07/1993 Mesa Diretora ( MESA )
RECEBIDO OFICIO SM 477/93, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DA MSC002001993, DO MINISTRO CHEFE DO GABINETE CIVIL DA PR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/03/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR, CFT E CECD.
12/04/1990

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ELIEZER MOREIRA. DCN1 22 05 90 PAG 5382 COL 02.
12/03/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 03 90 PAG 1271 COL 03. Inteiro teor
20/04/1990

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: A PARTIR DE 17 04 90, (04 SESSÕES). NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/08/1990

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP ELIEZER MOREIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 16 10 90 PAG 10650 COL 02.
17/10/1990

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ELIEZER MOREIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. (PL. 4592-A/90). DCN1 20 11 90 PAG 12378 COL 01.
21/11/1990

Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP SIMÃO SESSIM. DCN1 23 11 90 PAG 12714 COL 02.
30/11/1990

Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP SIMÃO SESSIM, PELA ADMISSIBILIDADE.
05/12/1990

Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP SIMÃO SESSIM, PELA ADMISSIBILIDADE. (PL. 4592-B/90). DCN1 14 12 90 PAG 14348 COL 03.
06/12/1990

CECD ( CECD )

  • RELATOR DEP JORGE HAGE. DCN1 08 12 90 PAG 13878 COL 03.
12/12/1990

CECD ( CECD )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JORGE HAGE, COM SUBSTITUTIVO.
13/12/1990

CECD ( CECD )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JORGE HAGE, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 24 01 91 PAG 15071 COL 01.
26/02/1991

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CFT E CECD. (PL. 4592-C/90). DCN1 27 02 91 PAG 0824 COL 03.
22/05/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO 132 PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, DE 23 05 A 05 06 91. DCN1 22 05 91 PAG 7028 COL 01.
11/06/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P/426/91, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO, UMA VEZ QUE JA FOI ESGOTADO O PRAZO DE CINCO SESSÕES, PREVISTO NO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 58 DO REGIMENTO INTERNO, PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO.
25/06/1991

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
22/08/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/208/91.
25/05/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • AV 907 - SUPAR/C. CIVIL/93, DO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, HENRIQUE EDUARDO FERREIRA HARGREAVES, AO SENADO FEDERAL, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.
  • AVISO 907/93, DO MINISTRO CHEFE DO GABINETE CIVIL DA PR, ENCAMINHANDO AO SF, A MSC002001993, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.
06/07/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECEBIDO OFICIO SM 477/93, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DA MSC002001993, DO MINISTRO CHEFE DO GABINETE CIVIL DA PR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.
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