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INC 1483/2019 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Schiavinato - PP/PR

Apresentação
24/10/2019

Ementa
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil a imediata suspensão da revisão da Resolução Normativa nº 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, até que seja ouvido, em audiência pública, a ser realizada em todos os Estados Membros


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
29/10/2019 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Indicação n. 1483/2019, pelo Deputado Schiavinato (PP/PR), que "Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil a imediata suspensão da revisão da Resolução Normativa nº 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, até que seja ouvido, em audiência pública, a ser realizada em todos os Estados Membros". Inteiro teor
29/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

29/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/10/2019.
30/10/2019

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
01/11/2019

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 889/2019, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.
15/01/2020

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme ofíco nº 17/2020/DRI/SRI/SEGOV/PR, de 10 de janeiro de 2020, da Secretaria de Governo da Presidência da República. Inteiro teor
  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
27/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
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