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PL 4576/1998
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 9755/1998


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR

Apresentação
02/06/1998

Ementa
Dispõe sobre a criação de homepage na Internet, pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Divulgação das contas públicas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/12/1998 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 9755/98. DOFC 17 12 98 PAG 0033 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/06/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ CARLOS HAULY.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 03 06 98 PÁG 15163 COL 02. Inteiro teor
19/06/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
18/06/1998

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP LUIZ CARLOS HAULY, PSDB; AECIO NEVES, LIDER DO PSDB; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; MARCELO DEDA, LIDER DO PT; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB; MIRO TEIXEIRA, LIDER DO PDT; COLBERT MARTINS, NA QUALIDADE DE LIDER DO PPS; E ELTON ROHNELT, NA QUALIDADE DE LIDER DO GOVERNO, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 19 06 98 PAG 16828 COL 02. Inteiro teor
30/06/1998

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DA RELATORA, DEP YEDA CRUSIUS, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
30/06/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4576-A/98. DCD 01 07 98 PAG 18155 COL 02. Inteiro teor
01/07/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/146/98.
30/11/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 955-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
16/12/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 9755/98. DOFC 17 12 98 PAG 0033 COL 01.
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