PLN 44/2019 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial


Situação: Transformado na Lei Ordinária 13949/2019

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
16/10/2019

Ementa
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, crédito especial no valor de R$ 36.962.409,00, para os fins que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/10/2019 COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )
Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA)
13/12/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13949/2019. DOU 16 12 19 PÁG 61 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/10/2019

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 44/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, crédito especial no valor de R$ 36.962.409,00, para os fins que especifica". Inteiro teor
17/10/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA)
19/10/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto de 20 a 29/10/2019.
29/10/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda. Inteiro teor
20/11/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • À SLCN, por solicitação.
13/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13949/2019. DOU 16 12 19 PÁG 61 COL 01.