PLN 43/2019 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial


Situação: Transformado na Lei Ordinária 13948/2019

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
16/10/2019

Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 4.000.000,00, para o fim que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/12/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13948/2019. DOU 16 12 19 PÁG 60 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/10/2019

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 43/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 4.000.000,00, para o fim que especifica". Inteiro teor
17/10/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Designado Relator, Sen. Vanderlan Cardoso (PP-GO)
19/10/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto de 20 a 29/10/2019.
29/10/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda. Inteiro teor
18/11/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Sen. Vanderlan Cardoso Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto a emenda apresentada, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE. Inteiro teor
19/11/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Relatório lido pelo Relator ad hoc, Deputado Genecias Noronha.
  • Não houve discussão.
    O Presidente declarou inadmitida a emenda apresentada, conforme declarado pelo Relator em seu voto.
  • Aprovado.
20/11/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 20 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado GENECIAS NORONHA, relator ad hoc, (designado anteriormente relator o Senador VANDERLAN CARDOSO), favorável ao Projeto de Lei nº 43/2019-CN, na forma proposta pelo Executivo. Quanto à emenda apresentada, DECLARADA INADIMITIDA.
  • À SLCN.
13/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13948/2019. DOU 16 12 19 PÁG 60 COL 01.
Sessões e Reuniões
  • 19/11/2019 - 12h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária