08/10/2019 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 232/2019, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), que "Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
Inteiro teor
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22/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro teor
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22/10/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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22/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/19 PÁG 380.
Inteiro teor
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06/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA)
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05/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Juscelino Filho
Inteiro teor
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Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela aprovação.
Inteiro teor
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17/03/2020 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 447/2020, pelo Liderança Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 232 de 2019".
Inteiro teor
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Aprovado requerimento n. 447/2020 do Líderes que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 232 de 2019.
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 447/2020.
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17/03/2020 |
Plenário ( PLEN )
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15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
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Designado Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação.
Inteiro teor
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Designado Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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Designado Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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Encerrada a discussão.
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Votação em turno único.
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Por acordo unânime em Plenário, procedeu-se a votação pelo processo simbólico. Aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 232, de 2019. Sim: 261; total: 261.
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Votação da Redação Final.
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP).
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A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 232-A/2019).
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17/03/2020 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Enrico Misasi (PV/SP).
Inteiro teor
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18/03/2020 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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18/03/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 187/2020/SGM-P.
Inteiro teor
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27/03/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Recebido Ofício n. 265/2020 (SF), do Senado Frderal, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei n. 232, de 2029 - Complementar, que "Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais". Encaminha, em anexo, o autógrafo referente à emenda.
Inteiro teor
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27/03/2020 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 232/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal, que: "Emenda do Senado ao Projeto de Lei n. 232, de 2019 - Complementar, que 'Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais".
Inteiro teor
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30/03/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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EMENDA DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Inteiro teor
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31/03/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/04/20 PÅG 149, Letra B.
Inteiro teor
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31/03/2020 |
Plenário ( PLEN )
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18:40 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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Discussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 232-A, de 2019.
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Designado Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), para proferir Parecer à Emenda do Senado Federal pela Comissão de Seguridade Social e Família.
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Parecer à Emenda do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação desta.
Inteiro teor
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Designado Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), para proferir Parecer à Emenda do Senado Federal pela Comissão de Finanças e Tributação.
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Parecer à Emenda do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta.
Inteiro teor
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Designado Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), para proferir Parecer à Emenda do Senado Fedral pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Parecer à Emenda do Senado Fedral proferido pelo Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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Discutiram a Matéria: Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), Dep. Afonso Hamm (PP-RS), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Padre João (PT-MG), Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Margarida Salomão (PT-MG), Dep. Darci de Matos (PSD-SC), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Natália Bonavides (PT-RN) e Dep. Bibo Nunes (PSL-RS).
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Encerrada a discussão.
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Votação em turno único.
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Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 232-A, de 2019. Sim: 487 (Computados os votos dos Deputados Wolney Queiroz, Baleia Rossi e Frei Anastacio Ribeiro); não: 2: total: 489.
Votação
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Votação da Redação Final.
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP).
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A matéria vai à sanção (PLP 232-C/2019).
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31/03/2020 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Enrico Misasi (PV/SP).
Inteiro teor
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01/04/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Autos à Seção de Autógrafos.
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15/04/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Transformado na Lei Complementar 172/2020. DOU 16/04/20 PÁG 01 COL 01.
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01/04/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Remessa dos autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 4/2020.
Inteiro teor
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16/04/2020 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 192/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República,a sanção do projeto de lei complementar que 'Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais', e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020.
".
Inteiro teor
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15/07/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Ofício nº 251/2020/SGM-P ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.
Inteiro teor
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