• PL 5642/2019 (2)

  PL 5642/2019

  Autor:  Ronaldo Carletto

  Ementa:  Modifica o art. 213 e o art. 217-A, ambos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, aumentando as penas dos crimes de estupro e de estupro de vulnerável.

• ,  PL 5712/2023

  PL 5712/2023

  Autor:  Amom Mandel

  Ementa:  Altera o art. 213 e o art. 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar as penas cominadas aos crimes de estupro e de estupro de vulnerável.

• ,  PL 5870/2023

  PL 5870/2023

  Autor:  Ruy Carneiro

  Ementa:  Altera o Código Penal, a fim de estabelecer penas mais severas para o crime de estupro de vulnerável.

• ,  PL 4245/2020 (4)

  PL 4245/2020

  Autor:  Carlos Jordy

  Ementa:  Altera o art. 217-A do Decreto-Lei nº2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar as penas e dá outras providências.

• ,  PL 4265/2020

  PL 4265/2020

  Autor:  Júlio Delgado

  Ementa:  Acrescenta -se ao Art. 217-A o § 4º à Lei 12.015 de 2009 enumerando os demais.

• ,  PL 4271/2020

  PL 4271/2020

  Autor:  Delegado Antônio Furtado

  Ementa:  Altera o artigo 217- A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, aumentando as penas do crime de estupro de vulnerável.

• ,  PL 4345/2020

  PL 4345/2020

  Autor:  Gurgel

  Ementa:  Altera a redação do art. 217-A e acrescenta o art. 226-A no Código Penal, para punir com mais rigor o crime de estupro de vulnerável praticado contra menores de dez e cinco anos, dentre outras providências

• ,  PL 4716/2020

  PL 4716/2020

  Autor:  Dra. Soraya Manato

  Ementa:  Altera o art. 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.

• ,  PL 5095/2020

  PL 5095/2020

  Autor:  Daniela do Waguinho

  Ementa:  Altera o Art. 217A do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena do crime de estupro de vulnerável.

• ,  PL 5101/2020 (1)

  PL 5101/2020

  Autor:  Guiga Peixoto

  Ementa:  Aumenta as penas cominadas ao crime de estupro de vulnerável.

  Explicação da Ementa:  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

• ,  PL 5260/2023

  PL 5260/2023

  Autor:  Coronel Assis

  Ementa:  Aumenta as penas cominadas ao crime de estupro de vulnerável.

• ,  PL 1875/2023

  PL 1875/2023

  Autor:  Cabo Gilberto Silva

  Ementa:  Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do crime de “Estupro de vulnerável” previsto no art. 217-A.

• ,  PL 2283/2023

  PL 2283/2023

  Autor:  Messias Donato

  Ementa:  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena dos crimes de estupro de vulnerável.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.