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PL 4539/1977
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: PLS 119/1975


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Nelson Carneiro - MDB/RJ

Apresentação
02/12/1977

Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO QUARTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973 (ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).

Dados Complementares:
PARA AMPARAR OS SEGURADOS QUE A EPOCA DA PROMULGAÇÃO DA LEI JA PREENCHIAM OS REQUISITOS NECESSARIOS A APOSENTADORIA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/12/1979 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6744, DE 05 12 79. DOFC 06 12 79 PAG 18358 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/12/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ E CTLS.
02/12/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 03 12 77 PAG 12752 COL 02. Inteiro teor
27/04/1978

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOAQUIM BEVILACQUA. DCN1 06 05 78 PAG 3052 COL 01.
18/05/1978

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 17 06 78 PAG 5161 COL 01.
15/06/1978

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, CONTRA O VOTO DO DEP LUIZ BRAZ, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 05 08 78 PAG 6270 COL 02.
10/04/1979

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP TULIO BARCELLOS. DCN1 21 04 79 PAG 2551 COL 02.
23/05/1979

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 26 05 79 PAG 4670 COL 01.
24/05/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4539-A/77. DCN1 25 05 79 PAG 4506 COL 01. Inteiro teor
27/11/1979

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
27/11/1979

Mesa Diretora ( MESA )

30/11/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • A SANÇÃO, PELA MENSAGEM 22/79. DCN1
  • OF.682, AO SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE A SANÇÃO. DCN1 05 12 79 PAG 14809 COL 02. Inteiro teor
05/12/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6744, DE 05 12 79. DOFC 06 12 79 PAG 18358 COL 01.
11/12/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 713, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 07 03 80 PAG 0280 COL 01. Inteiro teor
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