PL 4525/1977
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
17/11/1977

Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO NO ARTIGO 489 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA PERMITIR A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO SEM ONUS PARA O EMPREGADO DURANTE O PERIODO DO AVISO PREVIO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/03/1979 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0149 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/11/1977

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUY BRITO. DCN1 18 11 77 PAG 11524 COL 01.
30/11/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CTLS.
30/11/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 01 12 77 PAG 12483 COL 01. Inteiro teor
01/06/1978

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ELOY LENZI. DCN1 10 06 78 PAG 4777 COL 02.
02/03/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0149 COL 01.