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PL 4515/1984
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 7352/1985

Origem: PLS 213/1983


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
SENADO FEDERAL - LOURIVAL BAPTISTA - PDS/SE

Apresentação
17/10/1984

Ementa
INSTITUI O DIA NACIONAL DO VOLUNTARIADO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/08/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.352/85. DOFC 29 08 85 PAG 12657 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/10/1984

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CEC.
17/10/1984

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 10 84 PAG 12404 COL 03. Inteiro teor
18/10/1984

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ( CCJ )

  • RELATOR DEP GUIDO MOESCH. DCN1 10 11 84 PAG 13940 COL 01.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GUIDO MOESCH, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 10 11 84 PAG 13928 COL 03.
24/10/1984

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP DARCILIO AYRES. DCN1 27 10 84 PAG 13172 COL 02.
12/11/1984

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DARCILIO AYRES.
14/11/1984

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DARCILIO AYRES. DCN1 05 12 84 PAG 16082 COL 01.
29/11/1984

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CEC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4515-A/84. DCN1 01 12 84 PAG 15541 COL 03. Inteiro teor
21/08/1985

PLENÁRIO ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
21/08/1985

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 22 08 85 PAG 8541 COL 01. Inteiro teor
26/08/1985

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 15/85.
  • OF SGM-428/85, AO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
28/08/1985

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.352/85. DOFC 29 08 85 PAG 12657 COL 01.