PEC 135/2019 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
13/09/2019

Ementa
Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/05/2021 À Comissão de Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/12/2019 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 33 votos sim, 5 votos não do total de 38 votos válidos.
12/05/2021 Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
10/08/2021 Plenário ( PLEN )
A matéria vai ao arquivo.

Documentos Anexos e Referenciados


        



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/09/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 135/2019, pela Deputada Bia Kicis (PSL-DF), que: "Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria". Inteiro teor
16/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/09/19 PÁG 317. Inteiro teor
16/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 135/2019. Inteiro teor
18/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor
19/09/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
19/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de20/09/19 PÁG 451. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
20/09/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)
29/10/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), pela admissibilidade. Inteiro teor
26/11/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Leitura do Parecer do Relator, Deputado Paulo Eduardo Martins, pela Deputada Chris Tonietto.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR).
  • Encerrada a discussão.
  • Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Luizão Goulart.
  • Vista conjunta aos Deputados Cássio Andrade e Rubens Bueno.
28/11/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
04/12/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 09:15 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
  • Prejudicado o Requerimento de retirada de pauta de autoria da Deputada Maria do Rosário.
10/12/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta ,de ofício, por acordo.
  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Talíria Petrone.
11/12/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Alencar Santana Braga.
  • Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Alencar Santana Braga e Paulo Eduardo Martins.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputada Talíria Petrone, Vice-Líder da Oposição, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
  • Retirado o pedido de Verificação de Votação.
  • Cancelada a votação com o seguinte resultado: 33 votantes e nenhuma obstrução.
  • Apresentado Requerimento de Votação Nominal do Parecer pela Deputada Talíria Petrone.
  • O Presidente, de ofício, concedeu a votação pelo processo nominal do Parecer do Relator.
  • Encaminharam a votação do Parecer do Relator os Deputados Alencar Santana Braga, Gilson Marques, Rubens Bueno e Paulo Eduardo Martins.
  • Cancelada a votação nominal do Parecer do Relator com o registro de 28 votantes e nenhuma obstrução, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.
17/12/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Erika Kokay.
  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de pauta de autoria da Deputada Erika Kokay em virtude da ausência de seu autor no plenário no momento do anúncio do Requerimento.
  • Apresentado Requerimento de adiamento de votação por 5 sessões pelo Deputado Luizão Goulart, Vice-Líder do Republicanos.
  • Prejudicado o Requerimento de Adiamento de votação do Deputado Luizão Goulart por sua intempestividade.
  • Apresentado Requerimento de Votação Nominal do Parecer do Relator pelo Deputado Patrus Ananias.
  • Determinada pelo Presidente, de ofício, a votação nominal do Parecer do Relator.
  • Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação Nominal do Parecer do Relator de autoria do Deputado Patrus Ananias.
  • Encaminharam a votação do Parecer do Relator os Deputados Enrico Misasi e Luizão Goulart.
  • Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 33 votos sim, 5 votos não do total de 38 votos válidos.
18/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/02/20 PÁG 307, Letra A. Inteiro teor
04/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
12/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
12/05/2021

Comissão Especial - PEC 135/19 - CÉDULAS FÍSICAS PARA PLEBISCITOS ( PEC13519 )

  • Recebimento pela PEC13519.
12/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
13/05/2021

Comissão Especial - PEC 135/19 - CÉDULAS FÍSICAS PARA PLEBISCITOS ( PEC13519 )

  • Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PSL-PR)
  • Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões a partir de 14/05/2021)
14/05/2021

Comissão Especial - PEC 135/19 - CÉDULAS FÍSICAS PARA PLEBISCITOS ( PEC13519 )

  • Apresentação do Requerimento n. 1/2021, pela Deputada Bia Kicis (PSL-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, tendo como convidado o Sr. Amilcar Brunazzo". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 9/2021, pelo Deputado Edilázio Júnior (PSD/MA), que "Requer a realização de Audiência Pública com a participação do convidado que especifica". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2/2021, pelos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da uirna eletrônica no Brasil, indicando o Sr. Giuseppe Janino, Técnico do TSE responsável pela implantação da urna eletrônica". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 3/2021, pelos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando o Sr. Angelo Soares Castilhos, especialista em direito eleitoral". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 4/2021, pelos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando o Ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral quando da implantação da urna eletrônica Sr. Jose Neri da Silveira". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 5/2021, pelos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando o Sr. Mauro Hissao Hashioka, técnico do INPE responsável pelo desenvolvimento e implantação da urna eletrônica". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 6/2021, pelos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando Sr. Roger Maciel, especialista em auditoria, consultoria e perícia contábil". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 7/2021, pelos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando Sr. Paulo Nakaya, técnico do INPE responsável pelo desenvolvimento e implantação da urna eletrônica". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 8/2021, pelos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando o Ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral Sr. Jose Sepúlveda Pertence". Inteiro teor
17/05/2021

Comissão Especial - PEC 135/19 - CÉDULAS FÍSICAS PARA PLEBISCITOS ( PEC13519 )

  • Aprovado requerimento n. 2/2021 do Sr. Arlindo Chinaglia e outros que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da uirna eletrônica no Brasil, indicando o Sr. Giuseppe Janino, Técnico do TSE responsável pela implantação da urna eletrônica.
  • Aprovado requerimento n. 3/2021 do Sr. Arlindo Chinaglia e outros que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando o Sr. Angelo Soares Castilhos, especialista em direito eleitoral.
  • Aprovado requerimento n. 4/2021 do Sr. Arlindo Chinaglia e outros que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando o Ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral quando da implantação da urna eletrônica Sr. Jose Neri da Silveira.
  • Aprovado requerimento n. 6/2021 do Sr. Arlindo Chinaglia e outros que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando Sr. Roger Maciel, especialista em auditoria, consultoria e perícia contábil.
  • Aprovado requerimento n. 7/2021 do Sr. Arlindo Chinaglia e outros que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando Sr. Paulo Nakaya, técnico do INPE responsável pelo desenvolvimento e implantação da urna eletrônica.
  • Aprovado requerimento n. 9/2021 do Sr. Edilázio Júnior que requer a realização de Audiência Pública com a participação do Dr. Daniel Blume - Procurador do Estado do Maranhão, Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Ex-Juiz Eleitoral.
  • Aprovado requerimento n. 1/2021 da Sra. Bia Kicis que requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, tendo como convidado o Sr. Amilcar Brunazzo.
  • Aprovado requerimento n. 8/2021 do Sr. Arlindo Chinaglia e outros que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando o Ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral Sr. Jose Sepúlveda Pertence.
  • Apresentação do Requerimento n. 14/2021, pela Deputada Bia Kicis (PSL/DF), que " Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável), com os Srs. Roberto Requião, Ex. Senador da República; Janete Capiberibe, Ex. Deputada Federal; Flávio Dino, Governador do Estado do Maranhão; Brizola Neto, Ex. Deputado Federal; Marcos de Almeida Camargo, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais; Prof. Pedro Dourado de Rezende – (UNB)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 15/2021, pela Deputada Bia Kicis (PSL/DF), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) com o Sr. Prof. Marcos Simplício (USP)
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 11/2021, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando os Srs. Daniel Falcão, especialista em Direito Eleitoral (USP) e professora do IDP em Brasília/DF, e Carlos Márcio Velloso, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 12/2021, pelo Deputado Otoni de Paula (PSC/RJ), que "Requer a inclusão do ex-delegado Protógenes Pinheiro Queiroz no rol de convidados a serem ouvidos nesta Comissão Especial". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 13/2021, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para discutir a PEC 135/19, que pretende instituir o voto impresso no processo eleitoral, com a presença do Sr. Ministro Luis Roberto Barroso, Presidente do Tribunal Superior Eleitora - TSE". Inteiro teor
18/05/2021

Comissão Especial - PEC 135/19 - CÉDULAS FÍSICAS PARA PLEBISCITOS ( PEC13519 )

  • Apresentação do Requerimento n. 16/2021, pela Deputada Angela Amin (PP/SC), que "Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre o voto auditável no Brasil e a apresentação de um modelo barato e auditável de certificação do voto, Indicando como convidado o Engenheiro Roberto Heinrich, diretor da “Associação GRITA”". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 17/2021, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com o Sr. Desembargador NELTON AGNALDO MORAES DOS SANTOS, Desembargador no Tribunal Regional Federal". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 18/2021, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com o Sr. Desembargador WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JÚNIOR,
    Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo – TRE/SP". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 19/2021, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso com o Presidente
    do Tribunal Superior Eleitoral Ministro Luís Roberto Barroso". Inteiro teor
19/05/2021

Comissão Especial - PEC 135/19 - CÉDULAS FÍSICAS PARA PLEBISCITOS ( PEC13519 )

  • Apresentação do Requerimento n. 20/2021, pela Deputada Caroline de Toni (PSL/SC), que "Requer a inclusão do convidado Dr. Felipe Marcelo Gimenez para participar da audiência pública sobre o voto impresso. ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 21/2021, pelo Deputado José Medeiros (PODE/MT), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) com o Sr. Roberto Requião". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 22/2021, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Solicita que sejam convidados os Srs. Júlio Valente da Costa Júnior e Representante da Organização dos Estados Americanos (OEA)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 23/2021, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Requer o envio de ofício desta comissão ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que encaminhe a este plenário informações referentes aos contratos realizados pela Secretaria de Tecnologia de Informação do Tribunal Superior Eleitoral". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 24/2021, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "
    Solicita que seja realizada visita em todos os locais de produção de software, contratação, instalação de arquivos e demais sistemas de validação do voto eletrônico auditável
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 25/2021, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Solicita que sejam convidados os Srs. Disney Rosseti, Assessor-Chefe da Assessoria Especial de Segurança e Inteligência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Igor Tobias, funcionário do TSE". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 26/2021, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável), com o Sr. Djalma Inácio". Inteiro teor
24/05/2021

Comissão Especial - PEC 135/19 - CÉDULAS FÍSICAS PARA PLEBISCITOS ( PEC13519 )

  • Aprovado requerimento n. 11/2021 do Sr. Arlindo Chinaglia e outros que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando os Srs. Daniel Falcão, especialista em Direito Eleitoral (USP) e professora do IDP em Brasília/DF, e Carlos Márcio Velloso, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
  • Aprovado requerimento n. 12/2021 do Sr. Otoni de Paula que requer a inclusão do ex-delegado Protógenes Pinheiro Queiroz no rol de convidados a serem ouvidos nesta Comissão Especial.
  • Aprovado requerimento n. 13/2021 do Sr. Paulo Ramos que requer a realização de audiência pública para discutir a PEC 135/19, que pretende instituir o voto impresso no processo eleitoral, com a presença do Sr. Ministro Luis Roberto Barroso, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE.
  • Aprovado requerimento n. 14/2021 da Sra. Bia Kicis que Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável), com os Srs. Roberto Requião, ex-Senador da República; Janete Capiberibe, ex-Deputada Federal; Flávio Dino, Governador do Estado do Maranhão; Brizola Neto, ex-Deputado Federal; Marcos de Almeida Camargo, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais; Prof. Pedro Dourado de Rezende (UNB).
  • Aprovado requerimento n. 15/2021 da Sra. Bia Kicis que requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) com o Sr. Prof. Marcos Simplício (USP).
  • Aprovado requerimento n. 16/2021 da Sra. Angela Amin que requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre o voto auditável no Brasil e a apresentação de um modelo barato e auditável de certificação do voto, Indicando como convidado o Engenheiro Roberto Heinrich, diretor da “Associação GRITA”.
  • Aprovado requerimento n. 17/2021 do Sr. Arlindo Chinaglia e outros que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com o Sr. Desembargador NELTON AGNALDO MORAES DOS SANTOS, Desembargador no Tribunal Regional Federal.
  • Aprovado requerimento n. 18/2021 do Sr. Arlindo Chinaglia e outros que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com o Sr. Desembargador WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JÚNIOR,
    Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo – TRE/SP.
  • Aprovado requerimento n. 19/2021 da Sra. Carla Zambelli que requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso com o Presidente
    do Tribunal Superior Eleitoral Ministro Luís Roberto Barroso.
  • Aprovado requerimento n. 20/2021 da Sra. Caroline de Toni que requer a inclusão do convidado Dr. Felipe Marcelo Gimenez para participar da audiência pública sobre o voto impresso.
  • Aprovado requerimento n. 21/2021 do Sr. José Medeiros que requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) com o Sr. Roberto Requião.
  • Aprovado requerimento n. 22/2021 do Sr. Filipe Barros que solicita que sejam convidados os Srs. Júlio Valente da Costa Júnior e Representante da Organização dos Estados Americanos (OEA).
  • Aprovado requerimento n. 24/2021 do Sr. Filipe Barros que
    Solicita que seja realizada visita em todos os locais de produção de software, contratação, instalação de arquivos e demais sistemas de validação do voto eletrônico auditável.
  • Aprovado requerimento n. 25/2021 do Sr. Filipe Barros que solicita que sejam convidados os Srs. Disney Rosseti, Assessor-Chefe da Assessoria Especial de Segurança e Inteligência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Igor Tobias, funcionário do TSE.
  • Aprovado requerimento n. 26/2021 da Sra. Carla Zambelli que requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável), com o Sr. Djalma Inácio.
  • Apresentação do Requerimento n. 27/2021, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, com a presença do Sr. Mário Alexandre Gazziro". Inteiro teor
25/05/2021

Comissão Especial - PEC 135/19 - CÉDULAS FÍSICAS PARA PLEBISCITOS ( PEC13519 )

  • Apresentação do Requerimento n. 29/2021, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com a presença do Sr. DIOGO RAIS, Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP, Professor de
    Direito Eleitoral e Empreendedorismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, da FGV - Direito SP e da EPD". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 30/2021, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com a presença da Sra. SAMARA CASTRO, Especialista em Direito Eleitoral, Vice-Presidente da
    Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ. ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 31/2021, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com a presença da Sra. EZIKELLY BARROS, Especialista em Direito Eleitoral, Membro fundadora
    da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP). ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 32/2021, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com a presença do Sr. NELSON AZEVEDO JOBIM, Jurista, ex-Ministro do Supremo Tribunal
    Federal – STF e do Tribunal Superior Eleitoral – TSE e ex-Presidente de ambas das Cortes de Justiça. ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 33/2021, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, com a presença dos Srs. Vieira da Cunha, ex-Deputado Federal do PDT pelo Rio Grande do Sul de 2007 a 2015; Marcos Ribeiro de Ribeiro, advogado do Partido Democrático Trabalhista; e Osvaldo Maneschy, Jornalista e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa.

    ". Inteiro teor
26/05/2021

Comissão Especial - PEC 135/19 - CÉDULAS FÍSICAS PARA PLEBISCITOS ( PEC13519 )

  • Apresentação do Requerimento n. 34/2021, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Requer o envio de ofício desta comissão ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que encaminhe a este plenário informações referentes gastos do Tribunal com a realização das eleições". Inteiro teor
27/05/2021

Comissão Especial - PEC 135/19 - CÉDULAS FÍSICAS PARA PLEBISCITOS ( PEC13519 )

  • Aprovado requerimento n. 27/2021 da Sra. Carla Zambelli que requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, com a presença do Sr. Mário Alexandre Gazziro.
  • Aprovado requerimento n. 29/2021 do Sr. Arlindo Chinaglia e outros que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com a presença do Sr. DIOGO RAIS, Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP, Professor de
    Direito Eleitoral e Empreendedorismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, da FGV - Direito SP e da EPD.
  • Aprovado requerimento n. 30/2021 do Sr. Arlindo Chinaglia e outros que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com a presença da Sra. SAMARA CASTRO, Especialista em Direito Eleitoral, Vice-Presidente da
    Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ.
  • Aprovado requerimento n. 31/2021 do Sr. Arlindo Chinaglia e outros que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com a presença da Sra. EZIKELLY BARROS, Especialista em Direito Eleitoral, Membro fundadora
    da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP).
  • Aprovado requerimento n. 32/2021 do Sr. Arlindo Chinaglia e outros que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com a presença do Sr. NELSON AZEVEDO JOBIM, Jurista, ex-Ministro do Supremo Tribunal
    Federal – STF e do Tribunal Superior Eleitoral – TSE e ex-Presidente de ambas das Cortes de Justiça.
  • Aprovado requerimento n. 33/2021 do Sr. Pompeo de Mattos que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, com a presença dos Srs. Vieira da Cunha, ex-Deputado Federal do PDT pelo Rio Grande do Sul de 2007 a 2015; Marcos Ribeiro de Ribeiro, advogado do Partido Democrático Trabalhista; e Osvaldo Maneschy, Jornalista e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa.
  • Aprovado requerimento n. 34/2021 do Sr. Filipe Barros que requer o envio de ofício desta comissão ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que encaminhe a este plenário informações referentes gastos do Tribunal com a realização das eleições.
  • Aprovado requerimento n. 29/2021 do Sr. Arlindo Chinaglia e outros que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com a presença do Sr. DIOGO RAIS, Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP, Professor de
    Direito Eleitoral e Empreendedorismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, da FGV - Direito SP e da EPD.
  • Aprovado requerimento n. 33/2021 do Sr. Pompeo de Mattos que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, com a presença dos Srs. Vieira da Cunha, ex-Deputado Federal do PDT pelo Rio Grande do Sul de 2007 a 2015; Marcos Ribeiro de Ribeiro, advogado do Partido Democrático Trabalhista; e Osvaldo Maneschy, Jornalista e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa.
  • Apresentação do Requerimento n. 35/2021, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, com a presença do Ministro Presidente do TSE, Luis Roberto Barroso". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 36/2021, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para discutir a PEC 135/19, que pretende instituir o voto impresso no processo eleitoral, com a presença do Sr. OSVALDO MANESCHY - Jornalista, fiscal e representante do Partido Democrático
    Trabalhista (PDT) no TSE, em Brasília, e no TRE-RJ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 37/2021, pela Deputada Bia Kicis (PSL/DF), que " Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019". Inteiro teor
01/06/2021

Comissão Especial - PEC 135/19 - CÉDULAS FÍSICAS PARA PLEBISCITOS ( PEC13519 )

  • Apresentação do Requerimento n. 38/2021, pela Deputada Bia Kicis (PSL/DF), que " Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, com a presença dos Srs. Pedro Antônio Dourado de Rezende - Professor do Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Brasília (UnB); e Márcio Teixeira - Especialista em Segurança Digital
    ". Inteiro teor
04/06/2021

Comissão Especial - PEC 135/19 - CÉDULAS FÍSICAS PARA PLEBISCITOS ( PEC13519 )

  • Apresentação do Requerimento n. 39/2021, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Solicita que seja convidado o Dr. Jeroen Antonius Maria van de Graaf, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 40/2021, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Requer o envio de ofício desta comissão ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que encaminhe a este plenário informações referentes aos processos licitatórios das eleições de 2022". Inteiro teor
07/06/2021

Comissão Especial - PEC 135/19 - CÉDULAS FÍSICAS PARA PLEBISCITOS ( PEC13519 )

  • Aprovado requerimento n. 38/2021 da Sra. Bia Kicis que Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, com a presença dos Srs. Pedro Antônio Dourado de Rezende - Professor do Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Brasília (UnB); e Márcio Teixeira - Especialista em Segurança Digital.
  • Aprovado requerimento n. 39/2021 do Sr. Filipe Barros que solicita que seja convidado o Dr. Jeroen Antonius Maria van de Graaf, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
  • Aprovado requerimento n. 40/2021 do Sr. Filipe Barros que requer o envio de ofício desta comissão ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que encaminhe a este plenário informações referentes aos processos licitatórios das eleições de 2022.
10/06/2021

Comissão Especial - PEC 135/19 - CÉDULAS FÍSICAS PARA PLEBISCITOS ( PEC13519 )

  • Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas (de 13/05/2021 a 10/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
  • Apresentação do Requerimento n. 41/2021, pela Deputada Bia Kicis (PSL/DF), que " Requer a realização de Audiência Pública com a presença da Dra. Rebecca Mercuri – Especialista em Segurança da Computação, para debater o Voto Impresso (auditável)". Inteiro teor
14/06/2021

Comissão Especial - PEC 135/19 - CÉDULAS FÍSICAS PARA PLEBISCITOS ( PEC13519 )

  • Aprovado requerimento n. 41/2021 da Sra. Bia Kicis que Requer a realização de Audiência Pública com a presença da Dra. Rebecca Mercuri – Especialista em Segurança da Computação, para debater o Voto Impresso (auditável).
16/06/2021

Comissão Especial - PEC 135/19 - CÉDULAS FÍSICAS PARA PLEBISCITOS ( PEC13519 )

  • Apresentação do Requerimento n. 42/2021, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que " Requer envio de expediente ao Ministério da Justiça solicitando informações da Polícia Federal referentes a denúncias de fraudes nos processos eleitorais". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 43/2021, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Solicita que sejam convidados os Srs. Clóvis Torres Fernandes, Professor Titular do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Paulo Matias da Silva Junior, Doutor em Ciência da Computação e Roberto Samarone dos Santos Araujo, Professor da Universidade Federal do Pará". Inteiro teor
17/06/2021

Comissão Especial - PEC 135/19 - CÉDULAS FÍSICAS PARA PLEBISCITOS ( PEC13519 )

  • Aprovado requerimento n. 42/2021 do Sr. Filipe Barros que Requer envio de expediente ao Ministério da Justiça solicitando informações da Polícia Federal referentes a denúncias de fraudes nos processos eleitorais.
  • Aprovado requerimento n. 43/2021 do Sr. Filipe Barros que solicita que sejam convidados os Srs. Clóvis Torres Fernandes, Professor Titular do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Paulo Matias da Silva Junior, Doutor em Ciência da Computação e Roberto Samarone dos Santos Araujo, Professor da Universidade Federal do Pará.
28/06/2021

Comissão Especial - PEC 135/19 - CÉDULAS FÍSICAS PARA PLEBISCITOS ( PEC13519 ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Parecer do Relator, Dep. Filipe Barros (PSL-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Vista conjunta aos Deputados Aécio Neves, Angela Amin, Arlindo Chinaglia, Aroldo Martins, Bia Kicis, Camilo Capiberibe, Carla Zambelli, Carlos Veras, Caroline de Toni, Daniel Almeida, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Dr. Frederico, Eduardo Bolsonaro, Emanuel Pinheiro Neto, Evair Vieira de Melo, Fernanda Melchionna, Filipe Barros, Giacobo, Guilherme Derrite, Igor Timo, Ivan Valente, Joenia Wapichana, José Medeiros, Julio Cesar Ribeiro, Júlio Delgado, Magda Mofatto, Marcel van Hattem, Nilson Pinto, Odair Cunha, Orlando Silva, Paula Belmonte, Paulo Eduardo Martins, Paulo Ganime, Paulo Ramos, Pedro Lupion, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Raul Henry, Reinhold Stephanes Junior, Roman, Sóstenes Cavalcante e Vitor Hugo.
28/06/2021

Comissão Especial - PEC 135/19 - CÉDULAS FÍSICAS PARA PLEBISCITOS ( PEC13519 )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC13519, pelo Dep. Filipe Barros
  • Parecer do Relator, Dep. Filipe Barros (PSL-PR), pela aprovação, com substitutivo.
30/06/2021

Comissão Especial - PEC 135/19 - CÉDULAS FÍSICAS PARA PLEBISCITOS ( PEC13519 )

  • Prazo de Vista Encerrado
05/07/2021

Comissão Especial - PEC 135/19 - CÉDULAS FÍSICAS PARA PLEBISCITOS ( PEC13519 )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC13519, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) e outros. Inteiro teor
05/07/2021

Comissão Especial - PEC 135/19 - CÉDULAS FÍSICAS PARA PLEBISCITOS ( PEC13519 ) - 16:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Hildo Rocha
  • Encaminhou favoravelmente a votação o Deputado Hildo Rocha
  • Encaminhou contrariamente a votação a Deputada Bia Kicis.
  • Verificação de votação solicitada pelos Deputados Caroline de Toni, Bia Kicis, Hildo Rocha e Sóstenes Cavalcanti ao Requerimento de Retirada de Paulta, em razão de indefinição de resultado em votação simbólica. Passou-se à votação pelo processo nominal.
  • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Hildo Rocha
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Votação nominal com 15 votos favoráveis e 15 votos contrários, prevalecendo o voto do Relator Dep. Filipe Barros, pela rejeição.  Votação
  • Iniciada a Discussão
  • Discutiram a Matéria: Dep. Bia Kicis (PSL-DF), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Odair Cunha (PT-MG), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Professor Israel Batista (PV-DF) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
  • Encerrada Discussão
  • Usou da palavra, para réplica, o Relator, Deputado Filipe Barros
05/07/2021

Comissão Especial - PEC 135/19 - CÉDULAS FÍSICAS PARA PLEBISCITOS ( PEC13519 )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 2 PEC13519, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros. Inteiro teor
  • Apresentação do Voto em Separado n. 3 PEC13519, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS). Inteiro teor
16/07/2021

Comissão Especial - PEC 135/19 - CÉDULAS FÍSICAS PARA PLEBISCITOS ( PEC13519 )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 4 PEC13519, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ). Inteiro teor
16/07/2021

Comissão Especial - PEC 135/19 - CÉDULAS FÍSICAS PARA PLEBISCITOS ( PEC13519 ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Apresentado Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos, de autoria do Deputado Orlando Silva
  • Encaminhou favoravelmente o Dep. Orlando Silva.
    Encaminhou contrariamente a Dep. Caroline de Toni.
  • Votação de Alteração da Ordem dos Trabalhos, de autoria do Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), pelo processo nominal, de ofício pelo Presidente Dep. Paulo Eduardo Martins.
  • Aprovado o Requerimento. Sim: 19; Não: 10.  Votação
  • Apresentado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Dep. Caroline de Toni (PSL/SC).

  • Encaminhou favoravelmente a Dep. Caroline de Toni.
    Encaminhou contrariamente o Dep. Hildo Rocha.
  • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Dep. Caroline de Toni, pelo processo nominal, de ofício pelo Presidente.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Sim: 12; Não: 22.  Votação
  • Concedido, por solicitação do Relator, prazo adicional até a reunião seguinte para apresentar redação de novo texto, nos termos do art. 57, XI, do RICD.
16/07/2021

Comissão Especial - PEC 135/19 - CÉDULAS FÍSICAS PARA PLEBISCITOS ( PEC13519 )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de reunião extraordinária de comissão n. 47/2021, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) e outros, que "Requer, nos termos do § 4º do art. 46 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação de reunião extraordinária da Comissão Especial destinada a dar parecer à PEC n. 135, de 2019". Inteiro teor
04/08/2021

Comissão Especial - PEC 135/19 - CÉDULAS FÍSICAS PARA PLEBISCITOS ( PEC13519 )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PEC13519, pelo Dep. Filipe Barros Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Filipe Barros (PSL-PR), pela aprovação. Inteiro teor
05/08/2021

Comissão Especial - PEC 135/19 - CÉDULAS FÍSICAS PARA PLEBISCITOS ( PEC13519 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Em Votação
  • Encaminharam favoravelmente a votação a Deputada Bia Kicis (PSL/DF) e a Deputada Caroline de Toni (PSL/SC)
  • Encaminharam contrariamente a votação a Deputada Fernanda Melchiona (PSOL/RS) e o Deputado Ivan Valente (PSOL/SP)
  • Votação do Parecer do relator pelo processo nominal, de ofício pelo Presidente
  • Rejeitado o Parecer do Relator  Votação
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Júnior Mano (PL-CE)
05/08/2021

Comissão Especial - PEC 135/19 - CÉDULAS FÍSICAS PARA PLEBISCITOS ( PEC13519 )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Renúncia do Relator Dep. Júnior Mano para redigir o parecer vencedor. Inteiro teor
06/08/2021

Comissão Especial - PEC 135/19 - CÉDULAS FÍSICAS PARA PLEBISCITOS ( PEC13519 )

  • Designado Relator, Dep. Raul Henry (MDB-PE)
  • Apresentação do Voto em Separado n. 6 PEC13519, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ). Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 PEC13519, pelo Dep. Raul Henry Inteiro teor
  • Parecer Vencedor, do Dep. Raul Henry (MDB-PE), pela rejeição. Inteiro teor
06/08/2021

Comissão Especial - PEC 135/19 - CÉDULAS FÍSICAS PARA PLEBISCITOS ( PEC13519 ) - 18:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Em Votação
  • Lido o Parecer Vencedor pelo Relator, Deputado Raul Henry (MDB-PE).
  • Encaminharam favoravelmente os Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Fábio Trad (PSD-MS).
  • Encaminharam contrariamente os Deputados Bia Kicis (PSL-DF) e Marcel Van Hattem (NOVO-RS).
  • Votação do Parecer Vencedor do Relator pelo processo nominal, de ofício pelo Presidente.
  • Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Raul Henry.
    O Parecer do Relator, Dep. Filipe Barros, passou a constituir Voto em Separado.  Votação
06/08/2021

Comissão Especial - PEC 135/19 - CÉDULAS FÍSICAS PARA PLEBISCITOS ( PEC13519 )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PEC13519, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (REPUBLIC/SP). Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 PEC13519, pela PEC 135/19 - CÉDULAS FÍSICAS PARA PLEBISCITOS. Inteiro teor
06/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial Publicado em avulso e no DCD de 07/08/21 PAG 31, Letra B. Inteiro teor
10/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de quebra de interstício para inclusão de matéria prevista no art. 17, I, s (Agenda Mensal) na Ordem do Dia n. 1628/2021, pelo Deputado Cacá Leão (PP/BA) e outros, que "Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 135, de 2019, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões". Inteiro teor
10/08/2021

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Votação do Requerimento, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício previsto no § 5º do art. 202 do RICD, para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 135, de 2019.
  • Aprovado o Requerimento. Sim: 295; não: 43; abstenção: 1; total: 339.
  • Discussão em primeiro turno.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Bia Kicis (PSL-DF), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Odair Cunha (PT-MG), Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
  • Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Cacá Leão (PP-BA) e Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR).
  • Aprovado o Requerimento. Sim: 276; não: 78; total: 354.
  • Encerrada, em primeiro turno, a discussão.
  • Votação do Requerimento da bancada do PSL, que solicita adiamento da votação por cinco sessões.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Vitor Hugo (PSL-GO).
  • Prejudicado o Requerimento que solicita adiamento da votação por cinco sessões.
  • Votação em primeiro turno.
  • Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Caroline de Toni (PSL-SC) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
  • Rejeitada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019. Sim: 229; não: 218; abstenção: 1; total: 448.
  • Em consequência, ficam prejudicados os destaques.
  • A matéria vai ao arquivo.
10/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Daniel Trzeciak (PSDB/RS). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Léo Motta (PSL/MG). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Bilac Pinto (DEM/MG). Inteiro teor
11/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pela Deputada Angela Amin (PP/SC). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA). Inteiro teor
12/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PSL/MG). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE). Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 10/08/2021 - 12h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 06/08/2021 - 15h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 05/08/2021 - 11h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)