PL 4856/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Identificação da Proposição
Autor
Reginaldo Lopes - PT/MG
Apresentação
03/09/2019
Ementa
Cria o Programa Renda Básica Universal
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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24/03/2023 | Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2019) | 06/12/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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08/08/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Designada Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE) |
24/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão |
25/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR) |
Apensados
Apensados ao PL 4856/2019 ( 10 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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03/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/09/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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04/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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05/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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16/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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03/11/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/03/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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25/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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06/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/11/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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24/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/03/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/03/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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11/04/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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08/08/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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