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PDL 596/2019 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação:


Identificação da Proposição

Apresentação
03/09/2019

Ementa
Susta os efeitos do Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que "Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
18/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/09/2019.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/09/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 596/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "
    Susta os efeitos do Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que 'Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações'
    ". Inteiro teor
04/09/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2329/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que " Requeiro a retirada do PDL 596/2019 de minha autoria. ". Inteiro teor
17/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Retirado o PDL n. 596/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.329/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.
18/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/09/2019.