PLN 21/2019 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Plano Plurianual
Situação: Transformado na Lei Ordinária 13971/2019
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
30/08/2019
Ementa
Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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30/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Transformado na Lei Ordinária 13971/2019. DOU 30/12/19 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente (MSC-PE 743/19). Razões do veto: DOU 30/12/19 PÁG 120 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/05/2019 |
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )
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30/08/2019 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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03/09/2019 |
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )
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18/09/2019 |
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )
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19/09/2019 |
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )
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23/09/2019 |
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )
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01/10/2019 |
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )
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29/10/2019 |
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )
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19/11/2019 |
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )
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06/12/2019 |
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )
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10/12/2019 |
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/12/2019 |
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )
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10/12/2019 |
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/12/2019 |
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )
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30/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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