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PL 4741/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Valmir Assunção - PT/BA , Nilto Tatto - PT/SP , Erika Kokay - PT/DF , Áurea Carolina - PSOL/MG , Talíria Petrone - PSOL/RJ , Joenia Wapichana - REDE/RR e outros

Apresentação
28/08/2019

Ementa
Estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
04/09/2019	Às Comissões de Cultura; Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
06/11/2019	Cultura ( CCULT ) Aprovado o Parecer.
18/05/2022	Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Designado Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Cultura ( CCULT )	10/10/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Inteiro teor 06/11/2019 02:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. Inteiro teor
Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )	-
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )	-

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
28/08/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4741/2019, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA), que "Estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais". Inteiro teor
04/09/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura; Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
05/09/2019	Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
05/09/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/19 PÁG 162. Inteiro teor
10/09/2019	Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
12/09/2019	Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/09/2019)
25/09/2019	Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/10/2019	Cultura ( CCULT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
16/10/2019	Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista ao Deputado Felício Laterça.
22/10/2019	Cultura ( CCULT ) Prazo de Vista Encerrado
06/11/2019	Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. Inteiro teor
07/11/2019	Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Recebimento pela CDHM.
07/11/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 08/11/19 PÁG 300, Letra A. Inteiro teor
28/05/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1327/2020, pelo Deputado Wellington Roberto (PL/PB), que "Requer a apensação do PL 4741 de 2019 ao PL 10756 de 2018 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria. ". Inteiro teor
25/06/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no Requerimento n. 1.327/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.327/2020, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se."
28/04/2021	Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG)
29/04/2021	Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/04/2021)
12/05/2021	Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/04/2021 a 12/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
15/12/2021	Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) O Relator, Dep. Padre João , deixou de ser membro da Comissão
15/03/2022	Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/05/2022	Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Designado Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP)

Versões para impressão

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06/11/2019 - 12h00
Comissão de Cultura

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
16/10/2019 - 11h00
Comissão de Cultura

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
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