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PLN 20/2019 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial


Situação: Transformado na Lei Ordinária 13919/2019

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/08/2019

Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 56.542.840,00, para os fins que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/11/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13919/2019. DOU 29/11/19 PÁG 24 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/08/2019

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 20/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 56.542.840,00, para os fins que especifica". Inteiro teor
26/08/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

28/08/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto de 28/08/2019 a 04/09/2019.
  • Anexado à folha de nº 10, Ofício nº 75/2019 - GSVENEZI, de 27.8.2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando a relatoria do PLN 20/2019-CN.
04/09/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/09/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental ao Projeto de Lei foram apresentadas 12 (doze) emendas. Inteiro teor
11/09/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
19/09/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Silvio Costa Filho Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do substitutivo apresentado. Quanto as 12 (doze) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO da emenda de nº 12 e indicou para INADMISSIBILIDADE das demais. Inteiro teor
24/09/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Relatório lido pelo Relator ad hoc, Deputado Marx Beltrão.
  • Não houve discussão.
  • O Presidente declarou inadmitidas as emendas de números 1 a 11, conforme indicado pelo Relator em seu voto.
  • Aprovado.
23/10/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Votação no Congresso Nacional.
28/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13919/2019. DOU 29/11/19 PÁG 24 COL 01.
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Sessões e Reuniões
  • 24/09/2019 - 11h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária

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