PLN 20/2019 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial
Situação: Transformado na Lei Ordinária 13919/2019
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
26/08/2019
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 56.542.840,00, para os fins que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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28/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Transformado na Lei Ordinária 13919/2019. DOU 29/11/19 PÁG 24 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/08/2019 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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26/08/2019 |
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )
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28/08/2019 |
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )
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04/09/2019 |
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )
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05/09/2019 |
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )
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11/09/2019 |
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )
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19/09/2019 |
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )
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24/09/2019 |
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/10/2019 |
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )
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28/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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