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PL 4460/1989
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
José Moura - PFL/PE

Apresentação
11/12/1989

Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.

Dados Complementares:
AUTORIZANDO A CRIAÇÃO, DISPONDO SOBRE A ESCOLHA DOS MEMBROS, COM A GARANTIA DA PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DOS EMPREGADORES, DOS EMPREGADOS E DOS APOSENTADOS E DISPONDO SOBRE A COMPETENCIA DO CONSELHO E DA PRESIDENCIA, REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 194, INCISO VII DA Constituição Federal de 1988).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1991 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0064 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/12/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE MOURA. DCN1 08 12 89 PAG 15001 COL 01.
11/12/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 12 89 PAG 15186 COL 03. Inteiro teor
11/12/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 3397/89.
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0064 COL 01.
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