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INC 1245/2019 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Osires Damaso - PSC/TO

Apresentação
22/08/2019

Ementa
Sugere ao Poder Executivo o envio de proposição para alterar o Decreto-Lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969, com o objetivo de determinar que os presidentes dos Conselhos Regionais de Contabilidade sejam os representantes efetivos no Conselho Federal de Contabilidade.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
26/08/2019 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
30/08/2019 1ª Secretaria ( 1SECM )
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 707/2019, ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Indicação n. 1245/2019, pelo Deputado Osires Damaso (PSC/TO), que "Sugere ao Poder Executivo o envio de proposição para alterar o Decreto-Lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969, com o objetivo de determinar que os presidentes dos Conselhos Regionais de Contabilidade sejam os representantes efetivos no Conselho Federal de Contabilidade". Inteiro teor
26/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

26/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/08/19 PÁG 76. Inteiro teor
26/08/2019

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
30/08/2019

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 707/2019, ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
27/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
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