PL 4442/1981
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6960/1981

Origem: MSC 139/1981


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
24/04/1981

Ementa
DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO DOS GRUPOS DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIA DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
25/11/1981 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6960, DE 25 11 81. DOFC 26 11 81 PAG 22414 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/04/1981

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 25 04 81 PAG 2507 COL 02. Inteiro teor
24/04/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CSP E CF.
24/04/1981

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP OSVALDO MELO. DCN1 09 05 81 PAG 3309 COL 01.
20/05/1981

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP OSVALDO MELO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 05 09 81 PAG 9186 COL 02.
11/06/1981

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP WILDY VIANNA. DCN1 20 06 81 PAG 6137 COL 02.
09/09/1981

CSP ( CSP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WILDY VIANNA. DCN1 14 11 81 PAG 13149 COL 01.
17/09/1981

CF ( CF )

  • RELATOR DEP HONORATO VIANNA. DCN1 26 09 81 PAG 10471 COL 02.
08/10/1981

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HONORATO VIANNA. DCN1 17 10 81 PAG 11701 COL 02.
09/10/1981

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4442-A/81. DCN1 10 10 81 PAG 11286 COL 01. Inteiro teor
15/10/1981

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
15/10/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 16 10 81 PAG 11558 COL 02. Inteiro teor
19/10/1981

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP IRANILDO PEREIRA. DCN1 07 11 81 PAG 12712 COL 01.
21/10/1981

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
21/10/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4442-B/81. DCN1 22 10 81 PAG 11886 COL 01. Inteiro teor
23/10/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 558/81. DCN1 05 11 81 PAG 12549 COL 02. Inteiro teor
25/11/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECEBIDO OF SM-491, DO SF, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO. DCN1 28 11 81 PAG 14078 COL 02. Inteiro teor
  • TRANSFORMADO NA LEI 6960, DE 25 11 81. DOFC 26 11 81 PAG 22414 COL 02.
04/12/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECEBIDO OF SM-505, DE 02 12 81, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DO PROJETO SANCIONADO. DCN1 09 01 82 PAG 0100 COL 02. Inteiro teor