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Situação: Apensado ao PL 4390/2019 - Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Identificação da Proposição

Autor
Julian Lemos - PSL/PB

Apresentação
14/08/2019

Ementa
Ob-roga o art. 166, do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
04/09/2019	Apense-se à(ao) PL-4390/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Apensados ao PL 4515/2019 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/08/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4515/2019, pelo Deputado Julian Lemos (PSL/PB), que "Ob-roga o art. 166, do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar". Inteiro teor
04/09/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4390/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
05/09/2019	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Recebimento pela CREDN.
05/09/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/19 PÁG 110. Inteiro teor
11/11/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3527/2021. Inteiro teor