PL 4481/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Retirado pelo Autor


Identificação da Proposição

Apresentação
14/08/2019

Ementa
Altera o Decreto nº 20.931, de 11 de janeiro de 1932, e o Decreto nº 24.492, de 28 de junho de 1934, para permitir que optometristas efetuem exames básicos de acuidade visual, encaminhando para médicos oftalmologistas os pacientes com alterações.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/08/2019 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2019) 01/09/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/09/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL 4481/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 2420/2019, nos termos dos artigos 104, caput, e 114, VII, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4481/2019, pelo Deputado Enéias Reis (PSL/MG), que "Altera o Decreto nº 20.931, de 11 de janeiro de 1932, e o Decreto nº 24.492, de 28 de junho de 1934, para permitir que optometristas efetuem exames básicos de acuidade visual, encaminhando para médicos oftalmologistas os pacientes com alterações". Inteiro teor
26/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
29/08/2019

Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSSF.
  • Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
29/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/08/19 PÁG 155. Inteiro teor
30/08/2019

Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2019)
11/09/2019

Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/09/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2420/2019, pelo Deputado Enéias Reis (PSL/MG), que "Requer a retirada de Proposição". Inteiro teor
25/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL 4481/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 2420/2019, nos termos dos artigos 104, caput, e 114, VII, do RICD.
27/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF Mem. 159/2019 solicitando a devolução do PL 4481/2019.
07/10/2019

Saúde ( CSAUDE )

  • Devolução à CCP