
PRC 96/2019 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Tiago Mitraud - NOVO/MG
,
Adriana Ventura - NOVO/SP
,
Alexis Fonteyne - NOVO/SP
,
Marcel Van Hattem - NOVO/RS
,
Vinicius Poit - NOVO/SP
e outros
Apresentação
07/08/2019
Ementa
Dispõe sobre a impossibilidade de reembolso de despesas de assistência à saúde, médicas ou odontológicas e revoga o Ato da Mesa nº 89, de 2013.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
26/08/2019 | Devolva-se a Proposição, por contrariar o art. 15, inciso XVII, do RICD, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "c" do RICD. Oficie-se ao autor e, após, publique-se. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
26/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA
)
OF. SGM/P 784/19 - Devolução |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 1 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
07/08/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
26/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/09/2019 |
Plenário ( PLEN )
|