PLN 16/2019 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar


Situação: Transformado na Lei Ordinária 13904/2019

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
06/08/2019

Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 178.229.045,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/11/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13904/2019. DOU 20/11/19 PÁG 03 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/08/2019

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 16/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Presidência da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 178.229.045,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
06/08/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

07/08/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Anexado à folha de nº 26 Ofício GDJF/Or Nº 038/2019, de 7.8.2019 do Deputado Juscelino Filho, solicitando a relatoria do PLN 16/2019-CN.
09/08/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto de 10/08/2019 a 19/08/2019.
    *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
  • Anexado à folha de nº 28 OFICIO Nº 57/2019 - GSOGUIMA, de 9.8.2019, do Senador Oriovisto Guimarães, solicitando a relatoria do PLN 16/2019.
15/08/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA)
19/08/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/08/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/08/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Designado Relator, Sen. Oriovisto Guimarães (PODE-PR)
  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Sen. Oriovisto Guimarães Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
03/09/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta e de Adiamento de Votação, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT/BA), Vice-Líder do PT na Câmara dos Deputados.
    Discutiu o Requerimento o Deputado Claudio Cajado (PP/BA), contra a retirada de pauta do PLN 16/2019-CN.
    Os Requerimentos foram retirados pelo autor, Deputado Nelson Pellegrino (PT/BA).
  • Relatório lido pelo Relator, Senador Oriovisto Guimarães (PODE/PR).
  • Não houve discussão.
  • Aprovado.
03/09/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, Sexta Reunião Ordinária, realizada em 3 de setembro de 2019, APROVOU o Relatório do Senador ORIOVISTO GUIMARÃES, favorável ao Projeto de Lei nº 16/2019-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
  • À SLCN.
23/10/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Votação no Congresso Nacional.
19/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13904/2019. DOU 20/11/19 PÁG 03 COL 01.
Sessões e Reuniões
  • 03/09/2019 - 11h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária