Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Apensado ao PL 1362/2019 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Célio Studart - PV/CE

Apresentação
04/07/2019

Ementa
Prevê a infração de atropelar animais

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
29/07/2019	Apense-se à(ao) PL-1362/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
25/10/2023	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 1362/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados ao PL 3885/2019 ( 3 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/07/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3885/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Prevê a infração de atropelar animais". Inteiro teor
29/07/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1362/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
31/07/2019	Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
31/07/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/08/2019.
09/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-582/2021. Inteiro teor
17/03/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-455/2022. Inteiro teor
25/10/2023	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 1362/2019, ao qual esta proposição está apensada.