PL 4373/1993
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 8874/1994
Origem: PLS 151/1993
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Senado Federal - Marco Maciel - PFL/PE
Apresentação
21/12/1993
Ementa
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO FIXADO PELO ARTIGO 59 DA LEI Nº 7.450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985, PARA INSTALAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU DIVERSIFICAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E AGRICOLAS NAS AREAS DE ATUAÇÃO DA SUDAM E SUDENE.
Dados Complementares:
PRORROGANDO ESTE PRAZO ATE 31 DE DEZEMBRO DO ANO 2000; E PRORROGANDO, ATE O EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO 2001, OS INCENTIVOS NA AREA DE ATUAÇÃO DA SUDAM E SUDENE.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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29/04/1994 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 8.874/94. DOFC 30 04 94 PAG 6453 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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21/12/1993 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/12/1993 |
Plenário ( PLEN )
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12/01/1994 |
Plenário ( PLEN )
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13/01/1994 |
Plenário ( PLEN )
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18/01/1994 |
Plenário ( PLEN )
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19/01/1994 |
Plenário ( PLEN )
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20/01/1994 |
Plenário ( PLEN )
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25/01/1994 |
Plenário ( PLEN )
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26/01/1994 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/02/1994 |
Plenário ( PLEN )
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02/02/1994 |
Plenário ( PLEN )
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08/02/1994 |
Plenário ( PLEN )
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09/02/1994 |
Plenário ( PLEN )
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10/02/1994 |
Plenário ( PLEN )
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22/02/1994 |
Plenário ( PLEN )
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23/02/1994 |
Plenário ( PLEN )
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24/02/1994 |
Plenário ( PLEN )
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01/03/1994 |
Plenário ( PLEN )
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02/03/1994 |
Plenário ( PLEN )
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02/03/1994 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/03/1994 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/04/1994 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/04/1994 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/05/1994 |
Mesa Diretora ( MESA )
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