PDL 447/2019
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Origem: TVR 458/2018
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
27/06/2019
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Ribeirão Preto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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01/07/2019 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
23/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 323/2022/PS-GSE. |
10/05/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 10/05/2022 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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27/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/04/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/12/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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09/12/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/02/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/04/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/05/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/05/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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23/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 10/05/2022 - 13h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 05/05/2022 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 09/12/2021 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)