| 27/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 101/2019, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, que manusearam o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano - DDT, e dá outras providências".
Inteiro teor
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| 27/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/06/19 PÁG 434.
Inteiro teor
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| 02/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 05/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Inteiro teor
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| 10/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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| 10/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 11/07/2019.
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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| 02/03/2021 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento n. 335/2021, pelo Deputado Alan Rick (DEM/AC), que "Requer o envio da PEC 101/19 ao plenário, em razão do esgotamento do prazo para CCJC de análise de admissibilidade da proposição".
Inteiro teor
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| 16/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Apresentação do Requerimento n. 1/2021, pelo Deputado Leo de Brito (PT/AC), que "Requer a realização de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para que seja aberto ao público debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição PEC 101/19, de autoria do
Deputado Mauro Nazif (PSB/RO) que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, que manusearam o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano-DDT, e dá outras providências".
Inteiro teor
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| 19/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
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| 23/03/2021 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento n. 561/2021, pelo Deputado Dr. Gonçalo (REPUBLIC/MA), que "Requer o envio da PEC 101/19 ao
Plenário, em razão do esgotamento
do prazo para CCJC de análise de
admissibilidade da proposição
".
Inteiro teor
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| 26/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Despacho exarado no Requerimento n. 561/2021, conforme o seguinte teor: "Oficie-se ao Requerente esclarecendo-se-lhe que o processo legislativo é eminentemente político, que os prazos previstos no art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados são impróprios e que o poder de avocar proposições com prazo de exame por comissão esgotado é discricionário. Publique-se. Arquive-se".
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| 15/07/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC).
Inteiro teor
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Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela admissibilidade.
Inteiro teor
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| 13/10/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques.
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Proferido o Parecer.
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Vista ao Deputado Gilson Marques.
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| 20/10/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
-
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques.
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Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela admissibilidade, com emenda.
Inteiro teor
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Encaminharam a votação os Deputados Leo de Brito, Alencar Santana Braga e Pompeo de Mattos.
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| 20/10/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pela Dep. Perpétua Almeida.
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| 20/10/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
-
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, com emenda.
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| 20/10/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Prazo de Vista Encerrado
-
Prazo de Vista Encerrado
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| 21/10/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
Inteiro teor
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| 25/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Parecer recebido para publicação.
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| 26/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/10/2021, Letra A.
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| 26/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Despacho exarado no Requerimento n. 335/2021, conforme o seguinte teor: "Oficie-se ao Requerente esclarecendo-se-lhe que os prazos previstos no art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados são impróprios e que o poder de avocar proposições com prazo de exame por comissão esgotado é discricionário. Publique-se".
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| 10/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do Requerimento n. 2372/2021, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da
Proposta de Emenda à Constituição n.º 101,
de 2019, que 'Acrescenta artigo ao Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias para
dispor sobre a concessão de Plano de Saúde
aos servidores da extinta Superintendência de
Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, que
manusearam o inseticida Dicloro-DifenilTricloroetano - DDT, e dá outras
providências”
".
Inteiro teor
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Apresentação do Requerimento n. 2373/2021, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Requer a criação de Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição n.º 101, de 2019, que 'Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, que manusearam o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano - DDT, e dá outras providências”".
Inteiro teor
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| 04/02/2022 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento n. 54/2022, pelo Deputado Leo de Brito (PT/AC), que "Requer a criação de Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição n.º 101, de 2019, que 'Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, que manusearam o inseticida Dicloro-DifenilTricloroetano - DDT, e dá outras providências”".
Inteiro teor
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| 22/03/2022 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento n. 381/2022, pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Requer a criação de Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição n.º 101, de 2019, que 'Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, que manusearam o inseticida Dicloro-Difenil Tricloroetano - DDT, e dá outras providências”".
Inteiro teor
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| 25/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do Requerimento n. 435/2022, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Requer a criação de Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição n.º 101, de 2019, que 'Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, que manusearam o inseticida Dicloro-DifenilTricloroetano - DDT, e dá outras providências”".
Inteiro teor
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| 01/04/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Indeferido o Requerimento n. 2.372/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.372/2021, com fundamento no art.128 do RICD. Publique-se."
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| 31/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 926/2022, pelo Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC), que "Requer a criação de Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição n.º 101, de 2019, que 'Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, que manusearam o inseticida DicloroDifenilTricloroetano - DDT, e dá outras providências”. ".
Inteiro teor
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Apresentação do Requerimento n. 941/2022, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM), que "Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição n.º 101, de 2019, que “acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, que manusearam o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano - DDT, e dá outras providências”".
Inteiro teor
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| 01/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do Requerimento n. 947/2022, pelo Deputado João Daniel (PT/SE), que "Requer a criação de Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição n.º 101, de 2019, que 'Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, que manusearam o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano - DDT, e dá outras providências”. ".
Inteiro teor
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Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 954/2022, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG), que "Requer a criação de Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição n.º 101, de 2019, que 'Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, que manusearam o inseticida DicloroDifenilTricloroetano - DDT, e dá outras providências”".
Inteiro teor
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| 20/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 1062/2022, pelo Deputado Zé Carlos (PT/MA), que "Requer criação de Comissão Especial para apreciação da PEC 101 de 2019".
Inteiro teor
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| 05/07/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do Requerimento n. 1158/2022, pelo Deputado Expedito Netto (PSD/RO), que "Requer a criação de Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição n.º 101, de 2019, que 'Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, que manusearam o inseticida Dicloro-DifenilTricloroetano - DDT, e dá outras providências”".
Inteiro teor
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| 14/07/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 1239/2022, pelo Deputado Beto Rosado (PP/RN), que "Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição n.º 101, de 2019, que “acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, que manusearam o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano - DDT, e dá outras providências”".
Inteiro teor
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| 31/08/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 1361/2022, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição n.º 101, de 2019, que “acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, que manusearam o inseticida DicloroDifenil-Tricloroetano - DDT, e dá outras providências”. ".
Inteiro teor
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| 08/02/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 104/2023, pelo Deputado Thiago Flores (MDB/RO), que "Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição n.º 101, de 2019, que “acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública – SUCAM, que manusearam o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano – DDT, e dá outras providências”. ".
Inteiro teor
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| 22/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 851/2023, pela Deputada Cristiane Lopes (UNIÃO/RO), que "Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição n.º 101, de 2019, que “acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública – SUCAM, que manusearam o inseticida DicloroDifenil-Tricloroetano – DDT, e dá outras providências”. ".
Inteiro teor
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| 06/07/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do REQ n. 2210/2023 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Samuel Viana (PL/MG), que "Requer a criação, Designação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição n.º 101, de 2019, que “Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, que manusearam o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano - DDT, e dá outras providências.”".
Inteiro teor
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| 23/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do REQ n. 2745/2023 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Zezinho Barbary (PP/AC), que "Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição n.º 101, de 2019, que “acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, que manusearam o inseticida DicloroDifenil-Tricloroetano - DDT, e dá outras providências”. ".
Inteiro teor
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| 19/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do REQ n. 3106/2023 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição n.º 101, de 2019, que “acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública – SUCAM, que manusearam o inseticida DicloroDifenil-Tricloroetano – DDT, e dá outras providências”".
Inteiro teor
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| 05/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do REQ n. 3444/2023 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição n.º 101, de 2019, que “acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública – SUCAM, que manusearam o inseticida DicloroDifenil-Tricloroetano – DDT, e dá outras providências”. ".
Inteiro teor
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| 26/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do REQ n. 3689/2023 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição n.º 101, de 2019, que “acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública – SUCAM, que manusearam o inseticida DicloroDifenil-Tricloroetano – DDT, e dá outras providências”. ".
Inteiro teor
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| 27/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do REQ n. 3702/2023 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB/MT), que "Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição n.º 101, de 2019, que “acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública – SUCAM, que manusearam o inseticida DicloroDifenil-Tricloroetano – DDT, e dá outras providências”".
Inteiro teor
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| 21/02/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do REQ n. 327/2024 (Requerimento), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.° 101, de 2019, que 'acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM. que manusearam o inseticida Dicloro-Difenil Tricloroetano - DDT, e dá outras providências'
".
Inteiro teor
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| 04/03/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do REQ n. 576/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE), que "Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição n.º 101, de 2019, que “acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, que manusearam o inseticida Dicloro-Difenil Tricloroetano - DDT, e dá outras providências”. ".
Inteiro teor
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