PL 4364/1977
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 6498/1977


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
03/11/1977

Ementa
DISPÕE SOBRE O MAGISTERIO DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/12/1977 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6498, DE 07 12 77. DOFC 12 12 77 PAG 16929 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/11/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CSN E CEC.
03/11/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 04 11 77 PAG 10795 COL 01. Inteiro teor
08/11/1977

Educação ( CEC )

  • RELATOR DEP GERALDO FREIRE. DCN1 12 11 77 PAG 11332 COL 02.
09/11/1977

Educação ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 03 12 77 PAG 12826 COL 01.
10/11/1977

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP CLEVERSON TEIXEIRA. DCN1 12 11 77 PAG 11331 COL 01.
10/11/1977

CSN ( CSN )

  • RELATOR DEP CELIO MARQUES FERNANDES. DCN1 12 11 77 PAG 11339 COL 01.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 12 11 77 PAG 11339 COL 01.
17/11/1977

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 03 12 77 PAG 12824 COL 02.
17/11/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CEC E CSN. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4364-B/77. DCN1 18 11 77 PAG 11473 COL 02. Inteiro teor
21/11/1977

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO PELO DEP DASO COIMBRA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
21/11/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 22 11 77 PAG 11800 COL 01. Inteiro teor
22/11/1977

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP JOSE RIBAMAR MACHADO. DCN1 03 12 77 PAG 12832 COL 01.
22/11/1977

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
22/11/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4364-B/77. DCN1 23 11 77 PAG 11900 COL 01. Inteiro teor
24/11/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 540, DE 24 11 77. TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO.
02/12/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CSN E CEC.
02/12/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SF. PL. 4364-C/77. DCN1 03 12 77 PAG 12739 COL 01. Inteiro teor
02/12/1977

Educação ( CEC )

  • RELATOR DEP GERALDO FREIRE (EMENDAS DO SENADO). DCN1
03/12/1977

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JORGE VARGAS, SOLICITANDO URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 04 12 77 PAG 12968 COL 02. Inteiro teor
  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP NUNES ROCHA, PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, QUE CONCLUI PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS DO SF.
  • DISCUSSÃO PREVIA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP JORGE ARBAGE E NELSON THIBAU.
  • APROVAÇÃO DO PARECER DA CCJ PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS DO SF.
03/12/1977

Mesa Diretora ( MESA )

05/12/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMETIDO A SANÇÃO PELA MENSAGEM 15, DE 05 12 77.
  • OFICIO 578 DE 05 12 77, AO SF COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO.
07/12/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6498, DE 07 12 77. DOFC 12 12 77 PAG 16929 COL 01.