PL 4359/1998
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 9654/1998

Origem: MSC 373/1998


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
01/04/1998

Ementa
Cria a carreira de Policial Rodoviário Federal e dá outras providências.

Dados Complementares:
Cria a gratificação de policial rodoviário federal, gratificação de desgaste fisico-mental, gratificação de risco e gratificação de atividade; extingue a gratificação temporária.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/04/1998 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 04 98 PAG 9747 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/06/1998 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 9654/98. DOFC 03 06 98 PAG 0001 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/04/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 04 98 PAG 9747 COL 02. Inteiro teor
17/04/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
20/04/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
30/04/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. (PL. 4359-A/98). DCD 05 05 98 PAG 11295 COL 01. REP: DCD 30 06 98 PAG 17803 COL 02. Inteiro teor
  • APRESENTAÇÃO DE QUATRO EMENDAS PELO DEP JOSE PIMENTEL.
  • RELATOR DEP MARCUS VICENTE.
30/04/1998

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP: LUIS EDUARDO, LIDER DO GOVERNO; GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PRONA; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; AECIO NEVES, LIDER DO PSDB; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB; PAULO HESLANDER, LIDER DO PTB; MARCELO DEDA, LIDER DO PT; ALEXANDRE CARDOSO, LIDER DO PSB; SERGIO CARNEIRO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT; E HAROLDO LIMA, LIDER DO PC DO B, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 01 05 98 PAG 11132 COL 01. Inteiro teor
07/05/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • AV. 587/98, DA PR, ENCAMINHANDO A MSC 541/98, EM ADITAMENTO A MSC 373/98. DCD 13 05 98 PAG 12174 COL 01. Inteiro teor
07/05/1998

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA E OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA DESTE PROJETO. DCD 08 05 98 PAG 11866 COL 01. Inteiro teor
19/05/1998

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSE PIMENTEL E OUTROS, SOLICITANDO A INVERSÃO DE PAUTA PARA QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO COMO ITEM 01 DA PAUTA. DESIGNAÇÃO DA RELATORA DEP NAIR XAVIER LOBO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO COM AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELA MSC 541/09-PE, BEM COMO AS DETERMINADAS PELA EMENDA 03, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 02 E 04, APRESENTADAS NA CTASP, COM SUBSTITUTIVO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR DEP MARCUS VICENTE, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTIUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO COM AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELA MSC 541/98-PE, BEM COMO DAS EMENDAS 01, 02, 03 E PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA DA EMENDA 04, APRESENTADAS NA CTASP, E PELO ACOLHIMENTO DO SUBSTITUTIVO DA RELATORA DA CTASP. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP PAULO LUSTOSA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÀO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA, COM AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELA MSC 541/98-PE, BEM COMO DAS EMENDAS 01, 02, E 03, APRESENTADAS NA CTASP, E PELO ACOLHIMENTO DO SUBSTITUTIVO DA RELATORA DA CTASP. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 26 EMENDAS DE PLENARIO, ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDA 01, PELO DEP ARMANDO ABILIO; EMENDAS 02 E 18 PELO DEP PAULO HESLANDER; EMENDAS 03 E 10, PELO DEP AECIO NEVES; EMENDAS 04 E 11, PELO DEP AUGUSTO NARDES; EMENDAS 05, 06, 09, 13 A 17, PELO DEP LUIZ PIAUHYLINO; EMENDA 07, PELO DEP RICARDO RIQUE; EMENDA 08, PELO DEP WILSON BRAGA; EMENDA 12, PELO DEP ALEXANDRE CARDOSO E EMENDAS 19 A 26, PELO DEP MAURO LOPES. DESIGNAÇÃO DA RELATORA, DEP NAIR XAVIER LOBO, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 04, 05, 07, 12, 13 E 16; PARCIALMENTE DAS EMENDAS 01, 03, 06 E 18; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 02, 05, 08, 09, 10, 11, 12, 14 E 17, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO AO PROJETO. DEIXAM DE SER ACOLHIDAS AS EMENDAS 19 A 26, POR NÃO ATENDEREM AOS REQUISITOS REGIMENTAIS. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP MARCUS VICENTE, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO 02, 04 A 09 E 11 A 17; PELA APROVAÇÃO PARCIAL DAS EMENDAS 01, 03 E 18; PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 10 E 15, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CTASP. CONTINUA
  • CONTINUAÇÃO DEIXAM DE SER ACOLHIDAS PELO RELATOR AS EMENDAS DE PLENARIO 19 A 26, POR NÃO ATENDEREM AOS REQUISITOS REGIMENTAIS. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP PAULO LUSTOSA, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DAS EMENDAS 02, 04 A 09, 11 A 14, 16 E 17; PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 03, 10, 15 E 18, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CTASP. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP GONZAGA PATRIOTA, JAIR BOLSONARO E RONALDO CEZAR COELHO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA RELATORA DA CTASP, RESSALVADOS OS DESTAQUES. APROVAÇÃO DA EMENDA 02, DA CTASP, OBJETO DE DVS DO DEP JOSE PIMENTEL E OUTRO. PREJUDICADOS: O PROJETO INICIAL, AS EMENDAS DE PLENARIO E AS DEMAIS PROPOSIÇÕES. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELA RELATORA, DEP NAIR XAVIER LOBO.
  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4359-B/98. DCD 20 05 98 PAG 13310 COL 01. Inteiro teor
20/05/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/115/98.
02/06/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 9654/98. DOFC 03 06 98 PAG 0001 COL 01.
15/06/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 580-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.