PL 1308/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Styvenson Valentim - PODE/RN
Apresentação
18/06/2019
Ementa
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para incluir no dispositivo legal, como objetivo da Política Nacional de Turismo o estímulo à interiorização do turismo e a valorização do turismo religioso.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
04/07/2019 | Às Comissões de Turismo; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-2870/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/10/2019) | 10/10/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2021) | 26/08/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2023) | 15/05/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
08/12/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 2870/2019, apensado, com emenda. |
30/11/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado o Parecer. |
23/10/2019 |
Turismo ( CTUR )
Aprovado o Parecer. |
Apensados
Apensados ao PL 1308/2019 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 08/12/2023 - Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 2870/2019, apensado, com emenda. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
21/06/2022
- Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.308/2019, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária e do PL nº 2.870/2019, apensado, e do substitutivo adotado pela Comissão de Turismo; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.308/2019.
Inteiro
teor
30/11/2022 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Turismo (CTUR) |
08/10/2019
- Parecer do Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES), pela aprovação deste, e do PL 2870/2019, apensado, com substitutivo.
Inteiro
teor
23/10/2019 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/06/2019 |
Plenário ( PLEN )
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04/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/07/2019 |
Turismo ( CTUR )
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10/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/08/2019 |
Turismo ( CTUR )
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28/08/2019 |
Turismo ( CTUR )
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08/10/2019 |
Turismo ( CTUR )
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09/10/2019 |
Turismo ( CTUR )
|
22/10/2019 |
Turismo ( CTUR )
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23/10/2019 |
Turismo ( CTUR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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24/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/11/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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24/08/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
25/08/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
08/09/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
26/11/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
28/04/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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21/06/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/08/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
30/11/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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06/12/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/12/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/05/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/05/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/05/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/06/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/10/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/12/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 30/11/2022 - 09h30
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 23/11/2022 - 09h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 09/11/2022 - 09h30
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)