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PL 4352/1989
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 8059/1990

Origem: MSC 888/1989


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
12/12/1989

Ementa
DISPÕE SOBRE A PENSÃO ESPECIAL AOS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL E A SEUS DEPENDENTES.

Dados Complementares:
ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 53, INCISO II E INCISO III DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA Constituição Federal de 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/07/1990 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 8059/90. DOFC 05 07 90 PAG 12939 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/12/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 12 89 PAG 15344 COL 01. Inteiro teor
12/12/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR, CF (ADM) E CDN.
13/12/1989

CDN ( CDN )

  • RELATOR DEP OSMAR LEITÃO.
28/03/1990

CDN ( CDN )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP OSMAR LEITÃO. DCN1 31 03 90 PAG 2413 COL 02. Inteiro teor
28/03/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DOS DEP PAULO RAMOS, DEP ALEXANDRE PUZINA E DEP HELIO ROSAS, SOLICITANDO DESAPENSAR DESTE O PL. 3052/84. DCN1 31 03 90 PAG 2413 COL 03. Inteiro teor
28/03/1990

Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP JOSE LOURENÇO.
29/03/1990

CDN ( CDN )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP OSMAR LEITÃO.
16/04/1990

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 22 05 90 PAG 5384 COL 01. Inteiro teor
17/04/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDN, PENDENTES DE PARECERES DA CCJR E CFT. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4352-A/89. DCN1 20 04 90 PAG 2986 COL 01. Inteiro teor
19/04/1990

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP NILSON GIBSON, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DOS APENSADOS. DESIGNAÇÃO DO DEP MANOEL CASTRO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA ADMISSIBILIDADE. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 20 04 90 PAG 3119 COL 01. Inteiro teor
20/04/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDN, CCJR E CFT. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4352-B/89. DCN1 26 04 90 PAG 3465 COL 02. Inteiro teor
26/04/1990

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO E DISCUSSÃO UNICA. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 27 04 90 PAG 3618 COL 01. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB, SOLICITANDO O ADIAMENTO DO RESTANTE DA PAUTA DE HOJE, OU SEJA, DESTE PROJETO. DCN1 27 04 90 PAG 3638 COL 01. Inteiro teor
08/05/1990

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP PAULO RAMOS. APROVAÇÃO DA EMENDA 01 DA CDN. APROVAÇÃO DA EMENDA 02 DA CDN. APROVAÇÃO DO PROJETO. PREJUDICADOS OS PL. 555/88, PL. 1221/88, PL. 1245/88, PL. 2714/89, PL. 3553/89, PL. 3674/89, PL. 3884/89, PL. 4042/89, PL. 4154/89, PL. 4290/89, PL. 4479/89, PL. 4487/89, PL. 4610/90 E PL. 3136/89, APENSADOS.
  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 09 05 90 PAG 4091 COL 03. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
08/05/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4352-C/89. DCN1 09 05 90 PAG 4092 COL 03. Inteiro teor
16/05/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE-32/90.
19/06/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM/182/90, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 16 08 90 PAG 9300 COL 03. Inteiro teor
04/07/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 8059/90. DOFC 05 07 90 PAG 12939 COL 01.
07/08/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM/252/90, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 16 08 90 PAG 9302 COL 01. Inteiro teor
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