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PL 3412/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Rosana Valle - PSB/SP

Apresentação
11/06/2019

Ementa
Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, que institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/06/2019 Apense-se à(ao) PL-4885/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/11/2021 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4885/2016

Apensados

Apensados ao PL 3412/2019 ( 1 )

  • PL 5430/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/06/2019

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3412/2019, pela Deputada Rosana Valle (PSB/SP), que "Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, que institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO e dá outras providências". Inteiro teor
24/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4885/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
26/06/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
26/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/06/2019.
16/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

11/11/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4885/2016
24/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 1380/2021, pela Deputada Rosana Valle (PSB/SP), que "Requer seja solicitada ao Senhor
    Ministro de Estado da Economia a
    estimativa do impacto orçamentário
    e financeiro decorrente do Projeto de
    Lei anexo". Inteiro teor
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