PDL 373/2019
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 17/2022
Origem: TVR 447/2018
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
30/05/2019
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultura e Lazer do Bairro Asteca, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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03/06/2019 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
28/04/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 17/2022. DOU 29/04/22 PÁG 01 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
30/05/2019 |
Plenário ( PLEN )
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03/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/04/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/04/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 10/10/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 05/09/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 29/08/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária